ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC
EDITAL Nº 004/2026 – SCETJ/COMISSÃO ELEITORAL
HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS CANDIDATURAS – PROCESSO ELETIVO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC – BIÊNIO 2026/2028
A COMISSÃO ELEITORAL do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita/PE, designada pela Portaria nº 001/2026 – SCETJ, de 21 de setembro de 2026, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 045, de 10 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 8º da Lei Municipal nº 915, de 8 de setembro de 2026, no Decreto Municipal nº 045/2026 e nos itens 6.2 e 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Ano XVII, nº 4187, de 22 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 002/2026 – SCETJ/Comissão Eleitoral, que divulgou as candidaturas homologadas e o resultado da habilitação de eleitores, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Edição nº 4199, de 8 de outubro de 2026 (código identificador 5CDE777F), e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Serrita;
CONSIDERANDO que o prazo para interposição de recurso e de impugnação de candidatura, compreendido entre 8 e 13 de outubro de 2026, transcorreu sem qualquer manifestação de interessados;
CONSIDERANDO que não houveram disputa por segmento;
CONSIDERANDO que o cronograma do item 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ prevê a homologação definitiva das habilitações até 19 de outubro de 2026;
TORNA PÚBLICO o que segue:
Art. 1º Ficam homologadas, em caráter definitivo, as candidaturas dos representantes da sociedade civil relacionadas no Anexo Único deste Edital, organizadas por segmento cultural.
Art. 2º A Comissão Eleitoral certifica que, no prazo de 8 a 13 de outubro de 2026, não foi interposto recurso nem apresentada impugnação contra as candidaturas homologadas pelo Edital nº 002/2026 – SCETJ/Comissão Eleitoral.
Art. 3º Permanece inalterada a inexistência de pedidos de habilitação de eleitores no período previsto no item 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ.
Art. 4º Inexistindo, em qualquer segmento cultural, número de candidatos habilitados superior ao de vagas, todos os segmentos ficam submetidos à homologação automática por ausência de disputa, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 045/2026 e do item 7 do Edital nº 001/2026 – SCETJ. Fica dispensada a Assembleia Eletiva e considera-se cumprida, por este Edital, a etapa de divulgação prevista para 20 de outubro de 2026 no cronograma do item 9 do mesmo Edital.
Parágrafo único. A homologação automática será formalizada por portaria do Prefeito em conjunto com as indicações dos representantes do poder público, com a definição da condição de titular e de suplente segundo os itens 7.2 e 8.4, observados a publicidade e o prazo recursal do item 8.3, na forma do item 7.5. O resultado final será homologado na forma do item 8.5 do Edital nº 001/2026 – SCETJ.
Parágrafo único. A definição da condição de titular e de suplente em cada segmento observará o maior tempo de atuação comprovada no segmento, conforme o item 7.2 do Edital nº 001/2026 – SCETJ, e, persistindo o empate, o critério de maior idade previsto no item 8.4 do mesmo Edital.
Art. 6º restou prejudicada as demais etapas do edital, tendo em vista que não houveram disputa por segmento e não foram apresentados recursos ao edital nº 002/2026, que homologou as candidaturas, podendo ser procedido com a portaria de homologação definitiva do Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude.
Art. 7º Em atenção ao princípio da necessidade, previsto no art. 6º, III, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os números de CPF são divulgados de forma parcialmente mascarada, e os demais dados pessoais dos candidatos permanecem restritos aos autos do processo eletivo.
Art. 8º Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Serrita, afixado na sede da Prefeitura e no Centro Cultural do Vaqueiro José Peixoto de Alencar, entrando em vigor na data de sua publicação.
Serrita/PE, 15 de outubro de 2026.
CARLOS SAMPAIO PEIXOTO FILHO
Presidente da Comissão Eleitoral – Representante da SCETJ
MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS BRINGEL
Membro – Representante da Procuradoria-Geral do Município – Mat. 4777
JOSÉ LIMA DA SILVA
Membro – Representante da Sociedade Civil
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC
EDITAL Nº 004/2026 – SCETJ/COMISSÃO ELEITORAL
ANEXO ÚNICO – CANDIDATURAS HOMOLOGADAS EM CARÁTER DEFINITIVO
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SEGMENTO CULTURAL |
CANDIDATO(A) |
CPF |
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Culturas populares e tradicionais, notadamente a cultura vaqueira |
JOSÉ ALFREDO BRINGEL MARCIANO LAVOR |
***.539.004-** |
|
MACIANO BEZERRA DE LAVOR |
***.072.724-** |
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Música |
FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES |
***.550.294-** |
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ELONI FREITAS DA SILVA |
***.055.603-** |
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Artesanato |
LUIS FELIPE LIRA DA SILVA |
***.150.014-** |
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ANTÔNIO GEOVANI LOPES |
***.283.614-** |
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Artes visuais e audiovisual |
BRENDO HENRIQUE DE OLIVEIRA |
***.885.884-** |
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EMMANOEL ANDRELINO PINTO |
***.463.184-** |
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Culinária tradicional |
MARIA NOGUEIRA DE S. SAMPAIO |
***.884.144-** |
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MARIA ZÉLIA DE LIMA NASCIMENTO |
***.182.404-** |
Observação: candidaturas listadas em ordem de apresentação, sem atribuição da condição de titular ou de suplente, que será definida na forma do art. 5º, parágrafo único, deste Edital.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:FAEBB08F