ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 031/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, que o dia 20 de novembro é celebrado em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira e ao combate ao racismo;
CONSIDERANDO, a necessidade de organização das atividades administrativas e o interesse público na adequada prestação de serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, em razão da celebração do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública, coleta de lixo, fiscalização e outras definidas pelas respectivas secretarias.
Art. 3º - Os Secretários Municipais e os dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta adotarão as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.
Art. 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:FB45156E