ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 031/2025.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO, que o dia 20 de novembro é celebrado em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira e ao combate ao racismo;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de organização das atividades administrativas e o interesse público na adequada prestação de serviços essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, em razão da celebração do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro.

 

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública, coleta de lixo, fiscalização e outras definidas pelas respectivas secretarias.

 

Art. 3º - Os Secretários Municipais e os dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta adotarão as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

 

Art. 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 

 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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