ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DO EXECUTIVO N.º. 653/2026

Dispõe sobre a fixação do vencimento dos professores substitutos do Município, e dá outras providencias.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de CRCHE MARIA DARCI D FARIAS, no Bairro Maria de Lourdes, neste município de Itapetim/PE.

 

Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

Esta é uma simples e singela homenagem desta Casa de Leis que expressa todo reconhecimento a Maria Darci de Farias “ Tia Darci”.

 

Itapetim (PE), em 27 de março do ano de 2026.

 

ALINE KARINA ALVES DA COSTA 

Prefeita


Publicado por:
Cleber Dilson de Andrade Lima
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