ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DATA ALUSIVA AO DIA CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi é uma data com profunda tradição cultural no Município de Condado-PE;

CONSIDERANDO que a data de 04 de junho de 2026 marca a celebração do Corpus Christi, data de significativo simbolismo cultural para a comunidade condadense;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a participação da população nas comemorações religiosas e culturais relativas à festividade;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta os dias 04 (quatro) e 05 (cinco) de junho de 2026, em virtude da celebração de Corpus Christi.

Art. 2º O ponto facultativo declarado no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, cuja natureza exige funcionamento contínuo e ininterrupto, os quais deverão manter suas atividades normalmente, a saber:

I – Unidade hospitalar de urgência do Município;

II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

III – Cozinha Comunitária municipal;

IV – Serviço de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (coleta de lixo);

V – Serviço de Combate e Controle de Endemias, especialmente as ações de vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti, em razão do aumento no número de casos de Dengue registrados no Município.

§ 1º As chefias imediatas são responsáveis pela organização dos plantões e pela garantia do funcionamento ininterrupto dos serviços mencionados no caput deste artigo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Condado-PE, 03 de junho de 2026.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
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