ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE SUPRESSÃO
TERMO DE SUPRESSÃO
1º TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE E A EMPRESA N3 CONSTRUTORA EIRELI, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa N3 CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.408.191/0001-35, com endereço na Rua Antônio de Sá Barreto Gondim, nº 241, Alto da Alegria, Barbalha - CE, CEP: 63.180-000, neste ato representada por Jose Nelson Araújo Januário, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 047.XXX.XXX-52, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO DE SUPRESSÃO ao contrato administrativo nº 264/2024, firmado em 13 de setembro de 2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. O devido Termo Supressivo se dá por motivos da necessidade de adequações de serviços constantes em orçamento base tendo em vista a execução de serviços necessários no tocante a instalação de cercamento em gradil nylofor do pátio externo e adequações dos serviços de alvenarias, revestimentos, instalações elétricas, pisos, dentre outros, de acordo com Planilha de Adequações de Serviços em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. As modificações resultaram em um Termo Supressivo de Valor 01, no montante de R$ 36.556,25 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Desta forma, o Contrato original passou de R$ 275.826,20 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) para R$ 239.269,95 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um percentual de decréscimo de -13,25% (treze virgula vinte e cinco por cento), abaixo do limite previsto na legislação.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 01 de junho de 2026
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:FBAC66C2