ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POÇÃO

Prefeitura Municipal de Poção

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, PARCELADO, DE MATERIAIS PERMANENTE/EQUIPAMENTOS (ELETROELETRÔNICOS, INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO), DESTINADOS À PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POÇÃO - PE.

NOTIFICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO - PE.

NOTIFICADO: M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO - PE, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.4290001-64, estabelecida à Rua Monsenhor Estanislau, nº 122, Centro, cidade de Poção, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSAvem,

 

NOTIFICAR

 

A M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.062.777/0001-50, com sede na Rua Gonzaga Pedro Da Silva, Bosque Do Piranhas, CEP: 58.865-000, São Bento-PB, Telefones: (83) 9818-9198 / (83) 98189-1986, email: alfaeletromoveis.sb@gmail.com, neste ato representada pela Sra. MEIRE KARLA DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS, portador do CPF sob o nº 027.380.014-08 e do R.G. nº 1.717.395, tendo em vista a homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2025/PMP,contrato n° 050 – 2026/PMP,notificada por e-mail na data de 05 de agosto de 2026, a respeito dá não entrega dos itens pedidos na data de 21 de julho de 2026, e que até o presente momento não houve resposta da empresa, isso acarretará a devida notificação. No âmbito do Processo LicitatórioNº 053/2025/PMP, de acordo com a Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021, a Licitação informa a empresa que a não entrega desse material ou a não justificativa plausível a respeito desse fornecimento pode acarretar ao Imputado a aplicação de penalidade de multa e/ou impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

Assim, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, tendo em conta a possível aplicação de possíveis sanções administrativas, conforme dispõe aLei N° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Em tempo, ressaltamos que o processo licitatório terá continuidade independente da manifestação do Imputado.

 

Poção - PE, 08 de setembro de 2026.

 

JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA

Prefeito (*)


Publicado por:
Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão
Código Identificador:FBC08020