ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 076/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Primavera – PE e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PRIMAVERA/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Primavera – PE, convocada para o dia 26 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, coordenação, mobilização, acompanhamento e execução das atividades relacionadas ao evento;

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Primavera – PE, composta pelos seguintes membros:

 

I – Representantes Governamentais

 

Wanessa Priscila Gomes da Silva;

Tayná Fernanda de Moura Serpa;

Robéria Liberato Alves;

Wilson Mariano Pereira.

 

II – Representantes da Sociedade Civil

 

Maria Zirquele da Silva;

Jaqueline Pereira da Silva;

Kethelly Evilly da Silva;

Ivanise Maria da Silva Melo.

III – Representantes dos Adolescentes

 

Maria Eduarda Porto do Carmo

Kailane Vitória Oliveira Soares

 

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

 

I – Planejar, coordenar e acompanhar todas as etapas de organização da Conferência;

II – Elaborar a programação, metodologia e cronograma de execução do evento;

III – Promover a mobilização e divulgação junto à sociedade civil, órgãos governamentais e demais segmentos envolvidos com a política de atendimento à criança e ao adolescente;

IV – Organizar o credenciamento, os grupos de trabalho e a sistematização das propostas aprovadas;

V – Adotar as providências administrativas necessárias para a realização da Conferência;

VI – Exercer outras atribuições necessárias ao pleno desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá convidar técnicos, representantes de instituições públicas e privadas, conselheiros e demais colaboradores para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades.

 

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Organizadora serão considerados de relevante interesse público, não sendo remunerados.

 

 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Primavera – PE, 1º de junho de 2026.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

-Prefeito-


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:FBD3A39D