ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
MUNICÍPIO DE JUPI – ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e demais normas aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público para credenciamento e seleção de pareceristas, destinado à composição da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais vinculados ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB do Município de Jupi.
1. DO OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto o credenciamento e a seleção de pareceristas especializados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, responsável pela análise técnica das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB.
1.2 Os pareceristas selecionados atuarão na avaliação técnica e atribuição de notas aos projetos culturais inscritos, conforme os critérios definidos no edital referido.
1.3 A atuação dos pareceristas terá caráter temporário, restrita ao período de análise das propostas inscritas no edital PNAB 2026.1 do Município de Jupi.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARECERISTAS
2.1 Compete aos pareceristas selecionados:
I – analisar tecnicamente os projetos culturais inscritos no Edital nº 001/2026;
II – avaliar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital;
III – atribuir pontuação conforme metodologia de avaliação definida;
IV – emitir parecer técnico fundamentado sobre cada proposta analisada;
V – participar das reuniões da Comissão de Avaliação e Seleção quando convocados;
VI – observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na análise dos projetos.
2.2 Os pareceristas deverão atuar com independência técnica, imparcialidade e responsabilidade, observando as normas estabelecidas neste edital e no edital de seleção de projetos culturais.
3. DAS ÁREAS CULTURAIS
3.1 Poderão se inscrever profissionais com experiência comprovada em uma ou mais das seguintes áreas culturais:
I – culinária geral ou culinária típica nordestina;
II - música;
III – artesanato e artes visuais;
IV – design, design cultural, figurino, design de produto;
V – audiovisual (fotografia, vídeo, documentário);
VI – produção cultural e eventos culturais;
VII – iluminação artística e produção técnica;
VIII – dança, cultura popular e manifestações tradicionais.
4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão se inscrever como pareceristas pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
I – ser maior de 18 anos;
II – possuir experiência comprovada na área cultural;
III – possuir currículo ou portfólio que comprove atuação na área cultural;
IV – possuir disponibilidade para realização das atividades previstas neste edital.
5. DOS IMPEDIMENTOS
5.1 Não poderão participar deste edital:
I – proponentes inscritos no Edital PNAB nº 001/2026;
II – pessoas que possuam vínculo familiar até o terceiro grau com proponentes inscritos no edital;
III – servidores diretamente vinculados à gestão do edital ou à Secretaria Municipal de Cultura responsáveis pela execução da PNAB;
IV – membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB no município;
V – pessoas que possuam qualquer conflito de interesse com os projetos inscritos.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão gratuitas.
6.2 As inscrições serão realizadas no período de 08 a 14 de abril de 2026.
6.3 As inscrições serão por meio eletrônico com o preenchimento do formulário disponível no link a seguir: https://forms.gle/cMGq4nMCvf9qt8fNA .
6.4 No ato da inscrição, os interessados deverão:
I – Preencher os campos do formulário eletrônico de inscrição;
II – Fornecer cópia do documento de identidade e CPF em arquivo digital;
III – Fornecer comprovante de residência em arquivo digital;
IV – Fornecer currículo cultural ou portfólio comprovando atuação na área em arquivo digital;
V – Fornecer declaração de inexistência de conflito de interesse, conforme confirmação em campo específico no formulário de inscrição.
VI – Declaração de que não possui impedimento legal ou pendência que impossibilite eventual contratação ou recebimento de recursos públicos junto à Administração Pública, conforme confirmação em campo específico no formulário de inscrição.
7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
7.1 A seleção dos pareceristas será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura.
7.2 A avaliação das candidaturas considerará os seguintes critérios:
|
Critério |
Pontuação |
|
Experiência comprovada na área cultural |
até 4 pontos |
|
Formação ou qualificação relacionada à área cultural |
até 3 pontos |
|
Experiência em análise ou avaliação de projetos culturais |
até 3 pontos |
7.3 Serão selecionados os candidatos que obtiverem as maiores pontuações.
8. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
8.1 A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais será composta por pareceristas selecionados por meio deste edital e designados por ato da Administração Municipal.
8.2 A comissão será composta por:
• até 05 pareceristas titulares
• até 02 pareceristas suplentes
8.3 Cada projeto inscrito será avaliado por dois pareceristas, conforme previsto no edital de seleção de projetos culturais.
9. DA REMUNERAÇÃO
9.1 Os pareceristas selecionados por meio deste edital farão jus à remuneração pelos serviços prestados na análise técnica das propostas culturais inscritas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB.
9.2 Cada parecerista receberá o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela análise de até 15 (quinze) projetos culturais, incluindo a emissão de parecer técnico e participação nas atividades da Comissão de Avaliação.
9.3 Caso o número de projetos a serem analisados ultrapasse o limite estabelecido no item anterior, a Secretaria Municipal de Cultura poderá redistribuir os projetos entre os pareceristas designados, respeitando o limite máximo previsto neste edital.
9.4 O pagamento será realizado após a conclusão das atividades de avaliação e entrega dos pareceres técnicos, mediante ateste da Secretaria Municipal de Cultura.
9.5 Sobre os valores pagos poderão incidir os tributos legalmente previstos, conforme a legislação vigente.
10. DO CRONOGRAMA
10.1 O processo de seleção de pareceristas observará o seguinte cronograma:
|
ETAPA |
DATA |
|
Publicação do edital |
08/04/2026 |
|
Período de inscrições |
08/04/2026 a 14/04/2026 |
|
Análise das candidaturas |
15/04/2026 a 16/04/2026 |
|
Divulgação do resultado preliminar |
17/04/2026 |
|
Prazo para interposição de recursos (online) |
17/04/2026 a 19/04/2026 |
|
Divulgação do resultado definitivo |
20/04/2026 |
|
Período de análise dos projetos culturais e realização das reuniões da Comissão de Avaliação |
22/04/2026 a 30/04/2026 |
10.2 A interposição de recursos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço de e-mail da Secretaria Municipal de Cultura culturajupi@gmail.com .
10.3 Serão considerados válidos os recursos enviados até 23h59 do último dia do prazo estabelecido no cronograma.
10.4 Os resultados de cada etapa serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Jupi e/ou nos meios oficiais de comunicação da administração pública municipal.
10.5 O cronograma poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Cultura, mediante justificativa e divulgação nos canais oficiais do Município.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Os pareceristas selecionados serão designados por meio de portaria da Administração Municipal.
11.2 Os trabalhos da Comissão de Avaliação serão registrados em ata e encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura.
11.3 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
11.4 A inscrição neste edital implica na aceitação integral das normas estabelecidas.
Jupi/PE, 08 de abril de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
REZILDA MARIA CAVALCANTE FERREIRA
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:FBDF1EC2