ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.668
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$328.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 328.000,00
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
261 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 180.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
290 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
296 10.301.0114.2078.0000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
194 15.452.0210.2071.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 14 00 FUNDEB
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 35 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.668
02 14 00 FUNDEB
248 12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
252 12.365.0177.2050.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 60% -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
253 12.366.0180.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
254 12.366.0180.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
256 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
257 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
Anulação ( - ) -328.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:FC196B68