ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.668

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$328.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 328.000,00

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

261 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 180.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

290 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

296 10.301.0114.2078.0000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA 35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 03 00

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 63.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

 

194 15.452.0210.2071.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 14 00 FUNDEB

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 35 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.668

 

02 14 00 FUNDEB

 

248 12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% -8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%

 

252 12.365.0177.2050.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 60% -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%

 

253 12.366.0180.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%

 

254 12.366.0180.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%

 

256 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%

 

257 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%

 

Anulação ( - ) -328.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:FC196B68