ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de São João, para o quadriênio 2026/2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de São João, PPA 2026/2029, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal e no art. 89, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2° O Plano Plurianual/2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental estratégico do Município que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 1º O PPA abrangerá, prioritariamente:
I – As despesas de capital, incluindo investimentos, inversões financeiras e transferências de capital;
II – As despesas correntes, necessárias à manutenção e operação dos bens e serviços; e
III – Os programas de duração continuada, que visam à perenidade e à efetividade das políticas públicas implementadas.
§ 2º A elaboração e execução do PPA têm como propósito fundamental viabilizar a implementação, o monitoramento e a gestão eficiente e eficaz das políticas públicas municipais, assegurando a coerência entre o planejamento e a execução, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
§ 3º O PPA está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, buscando a integração das políticas públicas municipais às metas globais de sustentabilidade.
Seção II
Das Definições e Conceitos
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – Plano conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento governamental por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
II – Programa, instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade;
III – Ações, operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa, especificadas no orçamento público através de projetos e atividades;
IV – Projeto, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V – Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI – Operação Especial corresponde às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, consistindo em despesas financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida, precatórios e outros;
VII – Programa Temático ou Finalístico, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
VIII – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado, expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação governamental;
IX – Órgão Orçamentário representa o nível mais elevado da classificação institucional no orçamento público, agrupa unidades orçamentárias com finalidades e competências comuns, facilitando a alocação de recursos e a responsabilização pela execução das políticas públicas sob sua jurisdição;
X – Unidade Orçamentária, menor nível da classificação institucional agrupada em órgãos orçamentários;
XI – Produto, bem ou serviço concreto e quantificável que resulta da execução de uma ação governamental;
XII – Primeira Infância, período que abrange do nascimento até os seis anos de idade, fase em que ocorrem os mais intensos processos de desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo na vida humana;
XIII – Políticas Públicas, conjunto de decisões, ações e programas formulados e implementados pelos entes federativos, por meio de instituições governamentais, com o objetivo de atender demandas coletivas, solucionar problemas sociais e promover o bem-estar público;
XIV – Agendas transversais, compreendem estratégias de planejamento e implementação de políticas públicas que demandam a articulação, cooperação e integração entre mais de um órgão ou entidade governamental.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Do Conteúdo Estrutural do PPA 2026/2029
Art. 4º O Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, fundamentado em uma base estratégica e um conjunto de programas, consolida as políticas públicas e direciona a atuação governamental, organizado em Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Município.
§ 1º O Anexo I estabelece a orientação estratégica do governo para o período de sua vigência, compreendendo os eixos, macro-objetivos e diretrizes estratégicas estabelecidas.
§ 2º O Anexo II especifica a estrutura programática do plano, detalhando os programas com seus atributos e as ações correspondentes, as quais são ordenadas em projetos e atividades que integrarão a programação orçamentária.
Seção II
Da Organização do Plano
Art. 5º O PPA está consubstanciado no plano de governo definido no ANEXO I, que orienta a atuação governamental de forma estratégica, com eixos, objetivos, diretrizes e metas e na programação do ANEXO II a ser executada anualmente de 2026 a 2029.
§ 1º Eixos Estratégicos do PPA 2026/2029:
I - EIXO 1 – Erradicação da Pobreza;
II - EIXO 2 – Agricultura Sustentável
III - EIXO 3 – Saúde e Bem-Estar;
IV - EIXO 4 – Educação de Qualidade;
V - EIXO 5 – Igualdade de Gênero;
VI - EIXO 6 – Água Potável e Saneamento;
VII - EIXO 7 – Energia Limpa;
VIII - EIXO 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico;
IX - EIXO 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura;
X - EIXO 10 – Redução das Desigualdades;
XI - EIXO 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
XII - EIXOS 12 – Consumo e Produção Responsáveis;
XIII - EIXO 13 – Ação conta a Mudança Global do Clima;
XIV - EIXO 14 – Vida na Água;
XV - EIXO 15 – Vida Terrestre;
XVI - EIXO 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes;
XVII - EIXO 17 – Parceiras e Meios de Implementação.
§2º Na programação observar-se-á a transversalidade, promovendo-se articulação entre os diferentes eixos e programas, especialmente nas seguintes áreas:
I – Políticas para as Mulheres;
II – Políticas para a Primeira Infância, Crianças e Adolescentes;
III – Igualdade Racial;
IV – Povos e Comunidades Tradicionais;
V – Meio Ambiente.
§ 3º As políticas públicas para a primeira infância são definidas nos instrumentos legais pertinentes, tendo as ações que serão executadas pelo Município programadas no Plano Plurianual e no Orçamento Anual de cada exercício.
§ 4º Poderão constar nos orçamentos anuais quadros com detalhamento das ações transversais relacionadas à primeira infância.
Art. 6º A estrutura programática, detalhada no Anexo II, apresenta os programas de trabalho do governo para o período, discriminando ações e alocando valores para projetos de investimento e atividades contínuas que viabilizam a atuação governamental, indicando os seguintes atributos de programas:
I - Eixo estratégico;
II - Nome do programa;
III - Período de duração do programa;
IV - Objetivo do programa;
V - Indicador do Programa;
VI - Órgão/Unidade responsável e participante do programa;
VII - Público-alvo;
VIII - Ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em projetos e atividades;
IX - Produto da ação, medida do produto e indicação da meta física;
X - Fontes de recursos e
XI - Valores;
XII - ODS.
Art. 7º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações especiais, que não geram bens e nem serviços e tem atuação neutra no plano plurianual.
Art. 8º Os indicadores dos programas podem se apresentar:
I - Nos programas temáticos, com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do período de vigência do plano;
II - Nos programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Município que podem ser estruturados sem mensuração por indicadores;
Parágrafo único. Os indicadores em construção e os índices em apuração poderão ser determinados a partir do início de 2026, por Decreto, com o detalhamento adequado.
Art. 9º Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1º A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas durante a revisão da parcela anual do plano, ou por lei específica.
§ 2º Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou modificar programas no PPA 2026/2029.
Art. 10. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Da Gestão do PPA 2026/2029
Art. 11. A gestão do PPA 2026/2029 observará os princípios de eficiência e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.
Art. 12. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos programas.
Art. 13. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a evolução dos índices e indicadores que refletem o seu desempenho.
Seção II
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação aplicável.
Art. 15. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos incisos I, II e III do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos estabelecidos no Inciso IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO IV
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Seção Única
Da Agenda Transversal em Relação às Crianças e Adolescentes
Art. 16. Para os fins disposto no Capítulo IV, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 17. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 18. O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19. Durante a gestão do Plano Plurianual 2026/2029, o Poder Executivo poderá:
I – Acrescentar ou alterar indicadores de programas;
II – Compatibilizar os valores dos Programas e Ações do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
III – Reduzir ritmo ou determinar redução de projetos e diminuição de atividades.
Art. 20. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 21. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 22. A transparência da execução orçamentária dos programas será assegurada pela disponibilização pela Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art. 23. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e capacitações sobre planos e orçamentos públicos.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a promover os ajustes necessários nos planejamentos estratégicos dos órgãos municipais para alinhá-los à dimensão estratégica deste PPA e viabilizar o alcance das metas e objetivos específicos aqui declarados.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
São João, Gabinete do Prefeito, 11 de novembro 2025.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional –
ANEXO I
PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
CONTEXTULIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
ANEXO I
DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029
1. Contextualização do Município
O Município de São João, situado no Agreste Meridional de Pernambuco, possui uma população de 24.772 habitantes (2025, estimada IBGE) que têm na agricultura familiar, no comércio local e nos serviços públicos suas principais fontes de sustento. Com área territorial de 258,5 km², São João está estrategicamente localizado a apenas 16 km de Garanhuns, integrando uma região dinâmica e em constante movimento socioeconômico. Sua posição geográfica, cortada pela PE-177, assegura conectividade com cidades vizinhas e possibilita oportunidades de expansão econômica, cultural e turística.
Historicamente, São João sempre foi reconhecido pela força do seu povo trabalhador e pela riqueza cultural que se expressa em suas tradições religiosas, festas populares e na produção artesanal. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios comuns às cidades de menor porte, como a necessidade de ampliar o acesso à saúde de qualidade, fortalecer a educação inclusiva e modernizar a infraestrutura urbana e rural. Com a construção de um planejamento estratégico municipal, São João projeta-se como um território em evolução contínua, focado em educação de qualidade, saúde acessível, desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento da agricultura familiar, valorização da cultura e dos esportes, assistência social inclusiva, modernização administrativa e investimentos em infraestrutura. Essas diretrizes estão organizadas em eixos estratégicos que apontam para a transformação da cidade em um território mais justo, próspero e humano.
O futuro de São João será marcado pelo avanço da educação com escolas modernas e inclusivas, pela expansão dos serviços de saúde com novas unidades e tecnologias, pelo fomento à agricultura familiar com apoio técnico e acesso à água, e pela promoção de políticas públicas sociais que garantam dignidade e oportunidades a todas as famílias. O município também aposta em projetos de infraestrutura urbana e rural, como pavimentação, saneamento, iluminação e espaços de lazer, que contribuirão para a qualidade de vida da população.
As ações e prioridades municipais estão alinhadas aos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visam a erradicação da pobreza, a promoção da prosperidade econômica, a garantia de direitos sociais e a preservação do meio ambiente. Esse alinhamento fortalece o compromisso de São João com um modelo de desenvolvimento integrado, responsável e inclusivo, capaz de preparar o município para os desafios do presente e as oportunidades do futuro.
Assim, São João caminha para consolidar-se como um município promissor, que alia tradição e inovação, comprometidas com o bem-estar da sua gente e com o desenvolvimento sustentável.
1. Quadro Sintético dos Eixos Estratégicos e Macro-Objetivos
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EIXO ESTRÁTEGICO |
OBJETIVO |
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Eixo 1 Erradicação da Pobreza |
Combater a vulnerabilidade social, assegurando direitos básicos e promovendo inclusão socioeconômica das famílias em situação de pobreza. |
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Eixo 2 Agricultura Sustentável |
Fortalecer a agricultura familiar e práticas sustentáveis, garantindo segurança alimentar, geração de renda e preservação ambiental. |
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Eixo 3 Saúde e Bem-Estar |
Ampliar o acesso à saúde de qualidade, promovendo prevenção, atendimento humanizado e bem-estar físico, mental e social da população. |
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Eixo 4 Educação de Qualidade
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Garantir acesso universal à educação de qualidade, com formação integral dos estudantes e valorização dos profissionais. |
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Eixo 5 Igualdade de Gênero |
Assegurar igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens em todas as áreas da vida. |
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Eixo 6 Água Potável e Saneamento |
Promover o acesso universal à água potável e saneamento adequado, garantindo gestão sustentável dos recursos hídricos. |
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Eixo 7 Energia Limpa
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Ampliar o acesso à energia limpa, sustentável e renovável para toda a população. |
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Eixo 8 Trabalho Decente e Crescimento Econômico
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Fomentar emprego digno, empreendedorismo, capacitação e geração de renda com inclusão social. |
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Eixo 9 Indústria, Inovação e Infraestrutura |
Impulsionar inovação, fortalecer a indústria e ampliar a infraestrutura como base do desenvolvimento sustentável. |
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Eixo 10 Redução das Desigualdades
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Garantir igualdade de oportunidades e inclusão social, reduzindo desigualdades econômicas e territoriais. |
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Eixo 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis
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Construir cidades inclusivas, seguras e sustentáveis, com serviços básicos, mobilidade e espaços de qualidade. |
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Eixo 12 Consumo e Produção Responsáveis |
Estimular padrões de consumo e produção sustentáveis, reduzindo desperdícios e promovendo gestão responsável de recursos. |
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Eixo 13 Ação Contra a Mudança Global do Clima |
Implementar ações locais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco em energia limpa e conservação ambiental. |
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Eixo 14 Vida na Água |
Proteger e conservar os ecossistemas aquáticos, promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos. |
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Eixo 15 Vida Terrestre |
Conservar a biodiversidade, recuperar ecossistemas e promover práticas ambientais sustentáveis no meio rural e urbano. |
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Eixo 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes |
Fortalecer a governança, a justiça e as instituições, combatendo a corrupção e promovendo segurança e cidadania. |
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Eixo 17 Parcerias e Meios de Implementação |
Ampliar parcerias e cooperação entre setores público, privado e sociedade civil para soluções integradas e sustentáveis. |
2. Eixos Estratégicos Alinhados com as ODS, Macro Objetivos e Diretrizes
A administração municipal de São João-PE, na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, priorizará as despesas obrigatórias e o funcionamento dos órgãos públicos, além de ações definidas com base em consulta popular e no plano de governo. Todas as iniciativas foram alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando reduzir a pobreza, promover prosperidade econômica, desenvolvimento social e proteção ambiental até 2030.
EIXO 1 – ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Busca combater as diversas formas de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo a inclusão socioeconômica das famílias e indivíduos em situação de pobreza no município.
1. Implantação e manutenção de políticas e ações exigidas pela obtenção do Selo UNICEF, garantindo às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade seus direitos e proporcionando oportunidades para um futuro mais digno;
2. Implantação do CRAS itinerante, possibilitando um melhor atendimento às famílias nos povoados e áreas rurais de difícil acesso, promovendo o acesso integral à família;
3. Conceder em períodos de festas tradicionais (festas juninas, semana santa, natal, entre outras), a doação de alimentos, kit alimentar e peixe, ceia natalina para população mais vulnerável do município, conforme dados estabelecidos pelo CadÚnico;
4. Promover o acesso integral aos benefícios eventuais, para as famílias em situação de vulnerabilidade social e de quem dele necessitar, conforme posto na LOA, em lei municipal, resolução do conselho municipal de assistência social – CMAS, por exemplo: auxílio funeral, auxílio natalidade (kit enxoval), cesta básica, ajuda de custo, entre outros, em observância à lei e resolução municipal;
5. Fortalecer a oferta dos serviços de orientação jurídica, de mediação de conflitos, contribuindo para a promoção da cidadania, da defesa dos direitos humanos, promovendo o acesso gratuito aos mais vulneráveis;
6. Manter o fortalecimento do conselho tutelar;
7. Manter e ampliar à população do município o acesso integral à segurança alimentar e nutricional, com direito a uma alimentação adequada, proporcionando o acesso regular e permanente de uma alimentação para pessoas em situação vulnerável social e de insegurança alimentar;
8. Promover apoio e proteção integral à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, minimizando os danos e o provimento das necessidades acometidos durante o evento adverso;
9. Garantir a efetivação da vigilância socioassistencial;
10. Manter espaço de escuta e acolhimento nas unidades de atendimento da assistência social, proporcionando um canal para que os usuários/as possam expressar suas demandas, sugestões e críticas;
11. Estimular a participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos nas instâncias de controle social, ampliando a diversidade de vozes e representações;
12. Implementação de rede de acompanhamento intersetorial às pessoas com deficiência em situação de exploração e/ou vulnerabilidade econômica;
13. Promover a integração das políticas públicas e rede intersetorial e socioassistencial no atendimento de situações transversais, em especial no que se refere a públicos específicos e com grande desproteção social; 14- Realizar a revisão permanente da lei municipal de benefícios eventuais;
14. Ampliar e descentralizar a realização de cadastro itinerante nas comunidades promovendo atualização cadastral;
15. Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social do município que atendam os critérios estabelecidos pelo PBF e demais benefícios;
16. Construção do prédio do CREAS;
17. Construção e manutenção do prédio do Sopão Solidário;
18. Ampliação de campanhas informativas e socioeducativas do SUAS;
19. Manutenção e implementação dos programas e serviços socioassistenciais da proteção social básica e proteção social especial;
20. Garantir a seguridade social, que provê os mínimos sociais, no atendimento e acolhida das pessoas em situação de risco pessoal e social, vulnerabilidade social, emergencial, calamidade pública e insegurança alimentar e nutricional, pessoas deficientes, idosos e grupos minoritários, dentro da proteção social básica, proteção social especial, benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais;
21. Ampliação das oficinas do SCFV para zona rural;
22. Aquisição de veículos para Fundo Municipal de Assistência Social;
23. Aquisição de um carro móvel, equipado para oferta dos serviços socioassistenciais em todo o município;
24. Implantação de outro CRAS;
25. Realizar o mapeamento dos territórios mais críticos no município;
26. Priorizar a locação de recursos nas ações de caráter continuado;
27. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 2 – AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Promover uma agricultura sustentável, inclusiva e que valorize os recursos naturais, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para a comunidade rural. Através do fortalecimento da agricultura familiar e do acesso a tecnologias e conhecimentos adequados, busca-se garantir a segurança alimentar, a melhoria da qualidade de vida e a proteção do meio ambiente para as gerações futuras.
1. Ampliação do acesso aos programas de aração de terra com distribuição de sacos em parceria com associações rurais, para incentivar a produção agrícola;
2. Construção de cisternas, poços artesianos, sistemas de irrigação e silos para fortalecer a infraestrutura das pequenas propriedades rurais, visando o manejo adequado da água e o armazenamento de alimentos;
3. Criação de programas para arrendamento de áreas agrícolas a pequenos agricultores, estimulando a expansão das atividades produtivas;
4. Perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios com o objetivo de aumentar o acesso à água potável na zona rural;
5. Facilitação do acesso a programas como Pronaf, PNAE e Programa Garantia Safra, que oferecem apoio financeiro e incentivos aos agricultores;
6. Manter parceria com o SENAR para oferecer oficinas e cursos de capacitação aos agricultores, promovendo o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos no setor agrícola;
7. Busca por programas e apoio a pequenos e médios produtores agropecuários para fortalecer a produção e a comercialização dos produtos;
8. Garantia de assistência técnica ao homem do campo, com profissionais como agrônomos e técnicos agrícolas para oferecer orientações e análises de solo;
9. Intensificação do programa de saúde animal com a presença de veterinários para garantir a saúde do rebanho;
10. Aquisição de novas máquinas agrícolas, como tratores, para melhorar a eficiência e produtividade no campo;
11. Elaboração de um Plano Socioeconômico Inclusivo que contemple a realidade dos agricultores e suas necessidades;
12. Manter e Aprimorar a Expo Agro para promover a comercialização direta dos produtos e fortalecer a economia local;
13. Valorização das Associações Comunitárias, com a disponibilização de equipamentos agrícolas e a regularização documental;
14. Intensificação do fornecimento de água potável para toda a população rural, visando a melhoria da qualidade de vida;
15. Implementação do Programa de Construção e Limpeza de Barragens e Barreiros para garantir o abastecimento de água e o manejo hídrico;
16. Desenvolvimento de projetos estruturados para geração de renda e desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas;
17.Criar Banco de sementes para preservar variedades locais e garantir a diversidade agrícola;
18. Assistência técnica especializada, com zootécnicos, para fortalecer o setor de laticínios e produtos afins;
19. Criação de hortas comunitárias para incentivar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis;
20. Serviços de terraplanagem para melhorar o acesso às estradas rurais e facilitar o escoamento da produção;
21. Construção de passagens molhadas e bueiros para melhorar a infraestrutura das estradas e garantir o escoamento de produção e tráfego;
22. Criação de um Pátio para a comercialização da safra de feijão, proporcionando um espaço adequado e seguro para a atividade;
23. Apoio e incentivo a novas culturas para diversificar a produção local e agregar valor aos produtos;
24. Apoio às iniciativas das mulheres na área rural, promovendo a valorização do artesanato, panificação e outras atividades;
25. Apoio na regularização dos documentos rurais como contrato de trabalho, ITR e CAR;
26. Criação de uma diretoria de meio ambiente;
27. Desenvolver um programa de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a importância da agricultura sustentável;
28. Manter canal aberto de comunicação com os agricultores para ajustar as ações conforme necessário;
29. Manutenção da Exposição Agropecuária/Expo-Agro, destacando a criação do espaço para gastronomia, agregando valor ao evento e promovendo festival gastronômico e shows de artistas para valorizar a produção agrícola local;
30. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 3 – SAÚDE E BEM-ESTAR
Proporcionar o bem-estar físico, mental, emocional e social da população e dos profissionais da saúde, garantindo um atendimento de qualidade na rede de equipamentos e serviços de Saúde municipal.
A ODS 3 – Saúde e Bem-Estar visa fortalecer o sistema de saúde do município, ampliar o acesso da população aos serviços médicos, oferecer atendimento especializado e preventivo, além de promover a conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde. A criação de parcerias com instituições externas e a manutenção de programas já estabelecidos contribuem para o aprimoramento dos serviços de saúde e o bem-estar da população local.
Além disso, busca-se promover o bem-estar utilizando as manifestações artísticas e culturais como uma forma de cuidar da saúde mental e emocional da população, fortalecendo a comunidade e valorizando a diversidade cultural do município. Busca-se também incentivar a prática de atividades físicas e culturais, valorizando o patrimônio e a história municipal.
Diretriz nº 1: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
1. Qualificação das UBS (Reforma e Ampliação), para garantir mais acesso e qualidade na APS;
2. Aquisição de Equipamentos para a APS;
3. Construção de duas UBS no Sítio Lagoa Grande e na Comunidade da Liberdade;
4. Implantação e manutenção da Equipe E-Multi;
5. Informatização das unidades de saúde, com qualificação dos dados da APS. Utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e atualização em tempo real do Cartão SUS de cada usuário;
6. Programa Saúde na Hora: Ampliação dos dias e horários de atendimento das UBS do município;
7. Unidade Móvel Odontológica: Oferta de serviços itinerantes à população de difícil acesso;
8. Fortalecimento das ações de promoção à Saúde Bucal com entrega de Kits e implantação de escovódromos nas escolas;
9. Aprimorar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE)/Proteja;
10. Ampliação de ações de atendimento à pessoa idosa;
11. Garantir fardamento, insumos e equipamentos para as atividades dos agentes comunitários de saúde e endemias;
12. Garantir a qualidade da assistência por meio do monitoramento dos indicadores de saúde;
13. Fortalecer a educação popular em saúde;
14. Ampliar a capacidade de atendimento da equipe de Atenção Domiciliar;
15. São prioritárias as obras em andamento.
Diretriz nº 2: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.
1. Garantir o atendimento hospitalar de clínica médica, cirúrgica, pediatria, obstetrícia - (com partos normais e cesárea), evitando deslocamentos das gestantes a outros centros;
2. Reforma e ampliação do hospital municipal;
3. Qualificação de TFD por meio da aquisição de novos transportes;
4. Aquisição de Equipamentos para o hospital e ambulatório;
5. Aumentar a oferta de exames especializados: RX, USG, laboratório;
6. Ampliação e qualificação do acesso a exames e procedimentos ambulatoriais através de convênios (USG, EDA, BIÓPSIA);
7. Qualificação do CEO tipo I para tipo II, com ampliação de especialidades ofertadas, equipe multiprofissional e aumento da capacidade de atendimento, conforme critérios do Ministério da Saúde.
8. Implementação de um Centro de Tratamento às Crianças com TEA;
9. Manter as ações de combate ao COVID-19, com aquisição de exames, vacinação e campanhas educativas;
10. Ampliar os programas de combate ao câncer de mama, colo uterino e próstata;
11. Ampliar oferta de pré-natal de alto risco;
12. Ampliar oferta de consultas pediátricas;
13. Garantir a aquisição de uma nova viatura para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), através da obtenção de recursos federais, para melhorar a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços de emergência médica no município;
14. Construção do Centro Municipal de Especialidades Médicas e Odontológicas de São João, Centro Municipal de Imunização, e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
15. Expandir a frota de ambulâncias disponíveis para atender os povoados, garantindo um serviço de emergência mais eficiente e acessível para as comunidades rurais;
16. Ampliar oferta de exames de triagem neonatal;
17. Implantação de prontuário eletrônico nos outros dispositivos da rede, como laboratório, ambulatórios e hospital municipal de forma integrada;
18. São prioritárias as obras em andamento.
Diretriz nº 3: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e gênero.
1. Intensificar o combate às arboviroses no município, com ações de monitoramento de casos e promoção de capacitação para profissionais de saúde em atenção aos pacientes com suspeita de arboviroses;
2. Fortalecer as Ações de Vigilância em Saúde no enfrentamento às enfermidades endêmicas no município;
3. Aparelhar a Vigilância em Saúde com equipamentos de tecnologia, informação e comunicação;
4. Implementar ações voltadas a saúde do trabalhador;
5. Fortalecer o Programa Nacional de Imunizações- PNI com recursos humanos e materiais para cumprimento das metas;
6. Fortalecer ações de vigilância sanitária do território;
7. Fortalecer as ações voltadas ao combate e controle às chamadas doenças negligenciadas;
8. São prioritárias as obras em andamento.
Diretriz nº 4: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades.
1. Estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico;
2. Promover o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação;
3. Adquirir veículo apropriado para transporte de medicamentos;
4. Viabilizar aquisição de insumos e medicamentos do Componente Básico e, quando necessário, Componente Excepcional;
5. Uso racional de medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico da população;
6. Estruturação das farmácias das Unidades Básicas de Saúde-UBS;
7. Implantar o Programa Municipal Remédio em Casa com presença do farmacêutico nas visitas;
8. Implantação do Sistema Hórus em todas as unidades de dispensação de medicamento;
9. Implantação do descarte consciente de medicamentos e insumos;
10. São prioritárias as obras em andamento.
Diretriz nº 5: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
1. Implantação do Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde;
2. Articulação com instituições de ensino públicas e privadas, nível técnico e superior, para consolidação do COAPES (Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde);
3. Melhoria da infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, com adequada divisão de departamentos e espaços estratégicos de reunião, visando segurança e qualidade no processo de trabalho;
4. Qualificação permanente dos conselheiros de saúde para desempenho das suas atribuições; 5- Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Saúde por meio de equipamentos e insumos para desempenho das suas atribuições;
5. Fortalecer a educação popular em saúde;
6. Estabelecer um espaço no Município dedicado ao acolhimento e suporte dos pacientes que precisam se deslocar para tratamento fora do município.
7. Fomentar o desenvolvimento esportivo no município por meio da ampliação de investimentos em projetos esportivos;
8. Incentivo a prática de novas modalidades esportivas e contratação de professores capacitados;
9. Criação de Complexo Esportivo Municipal;
10. Promover e garantir a realização de atividades esportivas amadoras, como corridas, passeio ciclístico, trilha de moto, cavalgada e vaquejada;
11. Expandir a “Corrida da Fogueira” e fornecer suporte contínuo ao esporte amador, promovendo a participação e o desenvolvimento esportivo na comunidade;
12. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 4 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Fortalecer e aprimorar o sistema educacional do município de São João, promovendo o acesso universal à educação, a qualidade do ensino, a formação integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação.
UNIVERSALIZAÇÃO E ACESSO À EDUCAÇÃO
1. Garantir acesso universal à educação em todas as etapas e modalidades na rede municipal, incluindo a Primeira Infância, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial;
2. Ampliar vagas em 30% na Educação Infantil, com a construção de novas creches e escolas conforme demanda;
3. Reorganizar rotas e, se necessário, ampliar o transporte escolar com foco em acessibilidade e segurança, incluindo monitoramento sistemático;
4. São prioritárias as obras em andamento.
QUALIDADE DO ENSINO E FORMAÇÃO INTEGRAL
1. Fortalecer a realização das avaliações trimestrais de alfabetização e promoção de intervenção imediata e contínua;
2. Fortalecer a realização das avaliações trimestrais do ensino fundamental e promoção de intervenção imediata e contínua; 3- Ofertar formação continuada e qualificação para 100% dos docentes da rede, incluindo professores da primeira infância, alfabetizadores e professores da EJA;
3. Garantir atividades de recomposição das aprendizagens e acompanhamento individualizado para estudantes com dificuldades de aprendizagem;
4. Promover a integração de tecnologias digitais ao processo de ensino e aprendizagem nas unidades escolares da rede, com foco na inovação proposta pela BNCC Computação, para melhoria do desempenho educacional e na ampliação do acesso a recursos educacionais digitais;
5. Monitorar e avaliar continuamente o Plano Municipal de Educação (PME), alinhando ações às metas vigentes e à construção do novo PME;
6. São prioritárias as obras em andamento.
INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
1. Ampliar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Multidisciplinar de São João (CAEMSJ) com equipe multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos);
2. Desenvolver campanhas de conscientização sobre direitos e inclusão, abrangendo estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades;
3. Criar núcleo de apoio psicológico na Secretaria de Educação para atendimento integral de estudantes e profissionais;
4. São prioritárias as obras em andamento.
INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E AMBIENTES DE APRENDIZAGEM
1. Modernizar, equipar e ampliar laboratórios, bibliotecas, espaços de leitura, parques infantis e auditórios em todas as escolas da rede;
2. Garantir acesso à internet de qualidade e atualização tecnológica constante em equipamentos e softwares educacionais;
3. Adquirir notebooks e ferramentas digitais para professores, promovendo a inclusão digital e o uso pedagógico da tecnologia;
4. Implantar ambientes digitais adaptativos e plataformas interativas para ensino e avaliação;
5. Incentivo a criação e manutenção de novas escolinhas municipais de iniciação aos esportes;
6. São prioritárias as obras em andamento.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
1. Fortalecer conselhos escolares, conselhos de alimentação escolar, do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação para participação efetiva na gestão;
2. Incentivar o engajamento da comunidade e das famílias no processo educativo e na construção das políticas públicas educacionais;
3. Implementar ações de transparência e prestação de contas públicas com dados educacionais acessíveis à população;
4. Incentivo a criação de jogos intercolegiais;
5. São prioritárias as obras em andamento.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1. Fortalecer o diálogo com as diferentes categorias de profissionais da Educação, garantindo direitos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR);
2. Promover formação contínua da equipe técnico-administrativa e dos profissionais da educação;
3. Incentivar a participação dos educadores em congressos, eventos científicos e programas de formação em inovação pedagógica;
4. São prioritárias as obras em andamento.
CULTURA, ARTES E PATRIMÔNIO
1. Implantar a Escola Municipal de Música com aulas e acesso gratuito a instrumentos musicais;
2. Ampliar e qualificar acervo de materiais da Biblioteca Pública Municipal, incentivando feiras artístico-culturais e eventos de valorização do protagonismo estudantil;
3. Fortalecer projetos de valorização do patrimônio histórico e cultural local em todas as unidades escolares;
4. São prioritárias as obras em andamento.
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1. Promover a formação específica em metodologias ativas e cultura digital para educadores;
2. Implantar ambientes digitais de ensino e aprendizagem e plataformas educacionais interativas;
3. Integrar o uso pedagógico das tecnologias digitais no cotidiano escolar para estimular o protagonismo estudantil;
4. Promover feiras de ciência, tecnologia e inovação;
5. São prioritárias as obras em andamento.
SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
1. Incorporar a educação ambiental como eixo transversal no currículo escolar;
2. Implantar projetos pedagógicos voltados para práticas sustentáveis, incluindo horticultura e energia renovável;
3. Promover ações formativas e de conscientização sobre cidadania ecológica, consumo consciente e preservação ambiental;
4. São prioritárias as obras em andamento.
CULTURA DE PAZ, INCLUSÃO E DIVERSIDADE
1. Desenvolver e implementar programas permanentes de mediação de conflitos e práticas restaurativas em ambiente escolar;
2. Ampliar as ações voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero, diversidade religiosa e combate ao preconceito;
3. Ampliar as políticas inclusivas para atender demandas específicas de estudantes com altas habilidades, transtornos do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem;
4. São prioridades as obras em andamento.
EIXO 5 – IGUALDADE DE GÊNERO
Promover a igualdade de gênero, assegurando que mulheres e homens tenham os mesmos direitos, oportunidades e tratamento em todas as esferas da vida — incluindo educação, saúde, trabalho, participação política e social — com acesso equitativo e sem discriminação.
1. Implementação de políticas e programas de combate à violência de gênero, incluindo ações de prevenção, atendimento especializado para as vítimas de violência, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção;
2. Promover o acesso igualitário a direitos e oportunidades em todas as áreas da vida;
3. Eliminar todas as formas de discriminação baseada no gênero;
4. Garantir que as diferenças de gênero não sejam usadas para justificar desigualdades;
5. Promover a igualdade de gênero como base para o desenvolvimento sustentável e inclusão de todos os cidadãos;
6. Promover políticas públicas inclusivas, educação igualitária e incentivo à divisão equilibrada de responsabilidades entre os gêneros;
7. Eliminar barreiras e estereótipos que perpetuem a discriminação com base no gênero;
8. São prioritárias as obras em andamento.
COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Combater a violência contra a mulher, eliminando todas as formas de discriminação e violência, e garantindo seu empoderamento, igualdade de oportunidades e acesso a direitos em todas as esferas da sociedade.
1. Implementação de políticas e programas de combate à violência de gênero, incluindo ações de prevenção, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção;
2. Fortalecimento dos serviços de assistência e proteção à mulher, incluindo a criação de centros de referência e atendimento especializado para mulheres em situação de vulnerabilidade;
3. Implementação de ações específicas para combater a discriminação e violência contra mulheres pertencentes a grupos marginalizados, como mulheres negras, indígenas e com deficiência;
4. Manter a “Sala da Coordenadoria da Mulher”, espaço destinado à oferta de cursos, palestras, oficinas e eventos culturais e educativos voltados ao público feminino, promovendo o empoderamento e atendendo às necessidades cotidianas das mulheres.;
5. Promover a educação sobre igualdade de gênero desde a infância, ensinando valores como respeito, empatia e prevenção à violência;
6. Realizar campanhas de conscientização sobre os tipos de violência contra a mulher e seus impactos;
7. Incentivar a criação e a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher, como o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e as delegacias especializadas;
8. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 6 – ÁGUA POTAVEL E SANEAMENTO
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, promovendo o acesso universal à água potável e serviços de saneamento adequados, além de garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos e a conservação dos recursos hídricos para as gerações futuras.
1. Expansão da infraestrutura de abastecimento de água potável em áreas rurais e urbanas, garantindo o acesso universal à água segura para consumo humano;
2. Implementação de projetos de proteção e recuperação de nascentes, rios e mananciais, buscando preservar os ecossistemas aquáticos e a qualidade da água;
3. Construção de galerias e calçamentos nas ruas que não receberam a devida infraestrutura municipal;
4. Implementação de programas de tratamento de água, incluindo o uso de tecnologias de tratamento adequadas, para garantir a qualidade da água fornecida à população;
5. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 7 – ENERGIA LIMPA
Garantir o acesso universal a energia limpa, acessível, sustentável e moderna para todos, promovendo a transição para um modelo energético mais limpo, renovável e ambientalmente responsável.
1. Aumento da participação de fontes de energia renováveis na matriz energética do município, como solar, eólica, biomassa e hidrelétrica, buscando reduzir a dependência de combustíveis fósseis;
2. Implementação de políticas e incentivos para a instalação de sistemas de geração de energia solar em residências, escolas, prédios públicos e empresas, visando promover a geração distribuída e a sustentabilidade energética;
3. Promoção da eficiência energética em edificações públicas e privadas, por meio de incentivos para a adoção de medidas de economia de energia, como o uso de iluminação LED e equipamentos mais eficientes;
4. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONOMICO
Promover o desenvolvimento sustentável da cultura e do trabalho decente no município, valorizando as manifestações culturais locais, fortalecendo a capacitação profissional, fomentando o empreendedorismo e garantindo condições dignas de trabalho, com inclusão social e geração de renda para toda a população.
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL CULTURAL E ARTESANAL
1. Implementar políticas contínuas de formação e capacitação técnica para artesãos e artistas locais, com cursos trimestrais de aperfeiçoamento em técnicas produtivas, marketing, gestão e captação de recursos;
2. Oferecer oficinas de corte e costura e outros segmentos, ampliando a geração de renda e o empreendedorismo cultural;
3. Criar cursos específicos de instrumentos tradicionais (pífano, zabumba, etc.) e de linguagens artísticas (teatro, dança, ballet), com profissionais qualificados;
4. São prioritárias as obras em andamento.
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL
1. Fornecer kits de materiais para artesãos e artistas, garantindo suporte para o desenvolvimento das atividades culturais;
2. Apoiar eventos e exposições para comercialização e divulgação das produções culturais locais, como feiras, festivais e mostras;
3. Estimular a formalização e o cooperativismo entre trabalhadores culturais e artesanais para fortalecer a economia solidária;
4. São prioritárias as obras em andamento.
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CULTURAL
1. Ampliar e modernizar espaços culturais públicos, como palcos (ex: “Talentos da Terra”), centros culturais, auditórios e salas de ensaio para grupos de dança, música e teatro;
2. Ampliar a programação cultural da Biblioteca Pública Municipal, promovendo eventos, oficinas e parcerias que transformem o espaço em um polo dinâmico de arte e inclusão social;
3. Investir em infraestrutura para eventos culturais tradicionais e contemporâneos que valorizem o patrimônio imaterial do município;
4. São prioritárias as obras em andamento.
PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA POPULAR E TRADIÇÕES LOCAIS
1. Fortalecer celebrações tradicionais (carnaval, festas de padroeiro, festas juninas, emancipação política, Natal), garantindo continuidade e apoio institucional;
2. Incorporar nos currículos escolares projetos que valorizem o patrimônio histórico, cultural e as tradições locais;
3. Criar e apoiar grupos culturais e folclóricos do município, estimulando o protagonismo juvenil;
4. São prioritárias as obras em andamento.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E
TRABALHO DECENTE NA CULTURA
1. Estimular o empreendedorismo cultural com acesso a crédito, incentivos fiscais e apoio técnico para micro e pequenas empresas culturais;
2. Estabelecer parcerias público-privadas e cooperativas para fortalecer a cadeia produtiva cultural e gerar empregos;
3. Implementar campanhas e ações contra o trabalho infantil e condições precárias no
4. setor cultural e artesanal;
5. São prioritárias as obras em andamento.
Eixo 6 – Inclusão Social e Diversidade Cultural
1. Promover a participação ativa de associações culturais e fomentar a criação de novas coletividades culturais no município;
2. Incentivar a diversidade cultural e o respeito às diferentes manifestações artísticas, étnicas e identitárias;
3. Desenvolver programas de inclusão cultural para grupos vulneráveis, garantindo acesso e protagonismo;
4. São prioritárias as obras em andamento.
EVENTOS E FESTIVAIS COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ECONÔMICO
1. Apoiar a realização de eventos culturais diversificados, como ExpoAgro, Natal dos Sonhos, amostras gastronômicas, mostras literárias, shows e festivais locais;
2. Implementar encontros anuais de bandas marciais, fanfarras e grupos tradicionais;
3. Promover eventos culturais sustentáveis com foco na geração de emprego e renda;
4. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 9 – INDUSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Impulsionar o crescimento econômico sustentável, aprimorar a infraestrutura e promover a inovação tecnológica, proporcionando acesso igualitário às tecnologias de informação e comunicação. Essa ODS busca construir uma base sólida para o desenvolvimento sustentável, estimulando a indústria e a inovação como motores do progresso econômico e social.
1. Ampliação de locais de acesso à internet gratuito: Implementar programas para expandir o acesso gratuito à internet tanto na cidade como na zona rural, visando à inclusão digital e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas;
2. Apoio à inovação tecnológica: Fomentar ações em parceria com órgãos governamentais, instituições de pesquisa, empresas e a iniciativa privada para promover o programa de apoio à inovação tecnológica, incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras em diferentes setores;
3. Modernização administrativa por processos eletrônicos: Implantação e manutenção de programas de modernização administrativa com a utilização de processos eletrônicos, buscando maior eficiência e agilidade nos serviços prestados à população;
4. Infraestrutura resiliente e sustentável: Investir em infraestrutura resiliente e sustentável, incluindo transporte, energia, comunicações e outras instalações, que sejam adaptadas às mudanças climáticas e que promovam o uso responsável dos recursos naturais;
5. Requalificação do açude municipal;
6. Requalificação do Corte da Liberdade/Oitenta;
7. Acesso Sítio Oitenta à PE-177;
8. Programa Passeio Legal: Construção de calçadas com acessibilidade em ruas pavimentadas;
9. Requalificação da área de convivência do açude (campo, parque pedagógico e outras estruturas);
10. Construção e manutenção da Praça da Rua Clara Nunes (ao lado do Fórum);
11. Construção e manutenção da Praça Pq. Alvorada;
12. Construção e manutenção da Praça Av. Augusto Peixoto;
13. Iluminação e reforma no Alto do Cruzeiro;
14. Asfalto em diversas ruas do Centro;
15. Aquisição de novas máquinas e caçambas para fortalecer a frota de veículos para manutenção de estradas;
16. Troca de todas as lâmpadas de iluminação por tecnologia LED;
17. Melhoria na iluminação dos povoados de Volta do Rio, Taquari e Frexeiras;
18. Requalificação dos jardins do povoado Frexeiras;
19. Reforma da praça central do povoado Volta do Rio;
20. Construção de praça no povoado Taquari;
21. Ampliação do Cemitério São José (Sede);
22.Construção e manutenção da Quadra Municipal no povoado Frexeiras;
23. Requalificação da iluminação do Bougainville;
24. Saneamento nas margens da PE-177;
25. Calçamento no povoado Gambelo;
26. Construção de passagens molhadas;
27. Implantar programas de formação em mídias digitais, produção audiovisual e marketing cultural digital, conectando artistas e artesãos às novas tecnologias e mercados online.
28. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADE
Promover a redução das desigualdades sociais e econômicas, garantindo igualdade de oportunidades para todos os indivíduos, independentemente de sua origem, gênero, etnia, condição social ou localização geográfica.
1. Implementar políticas públicas que incentivem o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior. Além disso, criar programas de capacitação profissional e cursos técnicos voltados para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, visando melhorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho;
2. Fortalecer a proteção social, por meio da ampliação de benefícios e programas de assistência, garantindo o acesso a serviços básicos para os grupos mais vulneráveis;
3. Implementar políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Isso inclui ações para garantir a acessibilidade física em espaços públicos, o acesso à educação e serviços de saúde, bem como o respeito aos direitos dessas populações;
4. Instituir ações sistemáticas, de promoção e combate as drogas e ao alcoolismo, nos diversos órgãos de proteção (sistema de garantia de direito), nos departamentos públicos, e privados;
5. Mobilizar encontros, seminários, conferências, entre outras modalidades de eventos voltados para os marcadores sociais de diversidade (gênero, raça, etnia, território, diversidade sexual, ciclo de vida, violação de direitos);
6. Fomentar o apoio às iniciativas dos conselhos municipais da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito do idoso, da habitação, da mulher, bolsa família, segurança alimentar e nutricional, da juventude e deficiente;
7. Análise demandas sociais, com estudo conjunto com políticas setoriais como mulher, idoso, juventude, negro, LGTBQIA+, pessoas com deficiência, etc.;
8. Ofertar cursos profissionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens, jovens, e para a população LGBTQIA+, promovendo a inclusão de gênero e o acesso ao mercado de trabalho;
9. Incentivo a criação da liga esportiva municipal de futebol;
10. Garantir acessibilidade total em espaços culturais, incluindo adaptações físicas e tecnológicas, para permitir a participação plena de pessoas com deficiência em eventos e projetos culturais;
11. Criar programas culturais específicos para pessoas com deficiência, como oficinas artísticas, teatro e música adaptados, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento pessoal;
12. Capacitar agentes culturais e educadores para trabalhar com públicos diversos, incluindo pessoas com diferentes tipos de deficiência, garantindo atendimento qualificado e inclusivo;
13. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEL
Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, garantindo o acesso a serviços básicos, espaços públicos de qualidade, transporte eficiente e infraestrutura adequada para todos os cidadãos.
1. Desenvolvimento Urbano Sustentável: Promover o planejamento urbano sustentável, considerando o crescimento ordenado das cidades, a preservação do meio ambiente, a utilização eficiente dos recursos naturais, a redução da poluição e a promoção de áreas verdes e espaços públicos de convivência;
2. Mobilidade Urbana: Garantir o acesso e ao tráfego de veículos em vias e acessos seguros e com infraestrutura adequada, incluindo calçamentos, recapeamento asfáltico e outros tipos de revestimento de vias. Além de promover a mobilidade ativa dos cidadãos por meios de ciclovias, rampas, calçadas acessíveis;
3. Gestão Sustentável de Resíduos: Implementar políticas de gestão de resíduos sólidos que priorizem a redução, reutilização e reciclagem de materiais, visando à redução do impacto ambiental, à promoção da economia circular e à destinação adequada do lixo;
4. Preservação do Patrimônio Cultural e Natural: Promover a preservação do patrimônio cultural, natural e material da cidade e das comunidades, valorizando sua história, arquitetura, cultura e biodiversidade, por meio de políticas de proteção e incentivo ao turismo sustentável;
5. Apoio para atrair eventos esportivos de nível regional;
6. Elaborar e implementar o Plano Diretor, com base em princípios de desenvolvimento urbano sustentável;
7. Manter e atualizar continuamente o Cadastro de Imóveis do município para garantir a precisão das informações, melhorar a gestão de propriedades e otimizar a arrecadação de impostos, além de facilitar o planejamento urbano e a execução de políticas públicas;
8. Desenvolver roteiros turísticos que valorizem a cultura local, integrando patrimônio histórico, festividades, artesanato e gastronomia, com impacto positivo para economia e preservação ambiental;
9. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 12 – CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção, promovendo o uso eficiente dos recursos naturais, a redução do desperdício, a gestão adequada dos resíduos e a adoção de práticas responsáveis por parte das empresas e consumidores.
1. Gestão Sustentável de Resíduos: Adotar políticas e práticas de gestão de resíduos sólidos que priorizem a redução, reutilização e reciclagem de materiais, bem como a destinação adequada de resíduos, evitando sua disposição em aterros sanitários;
2. Eficiência Energética e Uso de Energias Renováveis: Incentivar a adoção de práticas de eficiência energética por parte das indústrias, empresas, consumidores e órgãos públicos, bem como a utilização de energias renováveis;
3. Racionalização do Uso de Água: Estimular o uso responsável da água por parte das indústrias, empresas, cidadãos e órgãos públicos promovendo a conscientização sobre a importância desse recurso finito e adotando práticas de uso racional;
4. Fomento ao Comércio Justo e Sustentável: Incentivar o comércio justo e sustentável, valorizando produtos locais e de origem responsável, que respeitem os direitos dos trabalhadores e minimizem o impacto ambiental;
5. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 13 – AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Promover a mitigação das mudanças climáticas no município, contribuindo para a redução dos impactos das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Por meio da implementação de políticas e programas que incentivem a transição para fontes de energia limpa e a conservação do meio ambiente, o município pode desempenhar um papel fundamental na luta contra a mudança global do clima.
1. Implementar um programa de redução das emissões de gases de efeito estufa no município, por meio da adoção de medidas de eficiência energética em prédios públicos, frotas municipais e serviços públicos. Incluir o incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como solar e eólica, além de ações de reflorestamento e preservação de áreas verdes para captura de carbono;
2. Promover ações culturais sustentáveis, incentivando o uso de materiais recicláveis e práticas ecológicas em oficinas, exposições e festivais culturais;
3. Integrar a educação ambiental às atividades culturais municipais, desenvolvendo campanhas, eventos e projetos que conscientizem a população sobre a importância da preservação ambiental;
4. Estimular a criação de grupos artísticos e culturais focados na temática ambiental, valorizando a cultura local aliada à responsabilidade socioambiental;
5. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 14 – VIDA NA ÁGUA
Promover a conservação e o uso sustentável dos recursos hídricos, incluindo os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade associada. As ações propostas buscam proteger os recursos hídricos do município, bem como incentivar o engajamento da comunidade na preservação dos ambientes aquáticos e na adoção de práticas sustentáveis relacionadas à água.
1. Implementação de um programa de monitoramento e preservação dos ecossistemas aquáticos do município, incluindo rios, lagos, lagoas e áreas costeiras, por meio de ações como análise da qualidade da água, identificação e controle de poluentes e proteção de áreas de reprodução de espécies aquáticas;
2. Promoção de ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos, por meio de campanhas educativas, programas de sensibilização e incentivo ao consumo responsável de água, visando à preservação dos ecossistemas aquáticos e à garantia da disponibilidade de água para as futuras gerações;
3. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 15 – VIDA TERRESTRE
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, combater a desertificação, deter e reverter a degradação do solo, bem como conservar a biodiversidade local. Em São João, busca-se fortalecer práticas ambientais responsáveis e ampliar a conservação das áreas verdes e da fauna e flora nativas, com foco na sustentabilidade rural e urbana.
1. Criação e implementação de um programa de conservação e proteção das áreas verdes e de preservação ambiental do município, por meio da delimitação de áreas protegidas, monitoramento de espécies ameaçadas, controle de desmatamentos e promoção de ações de reflorestamento e restauração de ecossistemas degradados;
2. Estímulo à adoção de práticas sustentáveis na agricultura e pecuária, por meio de programas de capacitação e incentivos financeiros aos produtores rurais que adotem técnicas agrícolas e pecuárias sustentáveis, como agrofloresta, rotação de culturas, agricultura orgânica e sistemas integrados de produção, visando a conservação dos solos, a preservação da biodiversidade e a redução dos impactos ambientais;
3. Criar comitês comunitários para acompanhar o desenvolvimento das políticas culturais, garantindo transparência, avaliação contínua e ajustes conforme as demandas locais;
4. São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Garantir a paz, a justiça e o fortalecimento das instituições, por meio da boa governança, do Estado de Direito, da participação cidadã, do combate à corrupção e da promoção de um ambiente seguro e livre de violência, no qual todas as pessoas possam viver dignamente e exercer seus direitos.
1. Gestão Transparente e Responsável: Fortalecer a gestão pública, promovendo a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas em todas as esferas do governo;
2. Estado de Direito e Acesso à Justiça: Garantir a igualdade de acesso à justiça para todos, assegurando o cumprimento dos direitos humanos, o respeito à lei e a redução da impunidade;
3. Combate à Corrupção: Desenvolver mecanismos eficazes para prevenir e combater a corrupção, promovendo a integridade e a ética na administração pública e privada;
4. Promoção da Paz e Prevenção da Violência: Implementar estratégias para reduzir a violência, os conflitos e as mortes violentas, promovendo a cultura de paz e a resolução pacífica de disputas;
5. Participação Cidadã e Acesso à Informação: Garantir o envolvimento ativo da sociedade civil na tomada de decisões e no monitoramento das políticas públicas, bem como o acesso à informação e à participação democrática;
6. Proteção dos Direitos Humanos e Igualdade de Gênero: Promover a proteção dos direitos humanos, o combate à discriminação e a igualdade de gênero, garantindo a inclusão e a não discriminação de todos os indivíduos;
7. Fortalecimento das Instituições Locais: Apoiar e fortalecer as instituições locais e governança descentralizada para promover o desenvolvimento sustentável em nível regional;
8. Fortalecimento da Coordenadoria de Defesa e Proteção Civil para melhorar o atendimento em emergências e desastres;
9. Aquisição de veículos para a Secretaria de Administração, visando a melhoria dos serviços prestados e o deslocamento eficiente dos servidores;
10. Manutenção da Guarda Civil Municipal;
11. Aquisição de Veiculos e Motocicletas para Guarda Civil Municipal;
12. Manutenção e Ampliação do Sistema de Monitoramento de Câmeras no município e Povoados;
13. Ampliar o programa de orçamento participativo, fortalecendo a participação direta da população na definição das prioridades e alocação dos recursos municipais, promovendo a transparência e a corresponsabilidade na gestão pública;
14. Ampliar o programa de orçamento participativo, fortalecendo a participação direta da população na definição das prioridades e alocação dos recursos municipais, promovendo a transparência e a corresponsabilidade na gestão pública; 15- São prioritárias as obras em andamento.
EIXO 17 – PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÕES
Estabelecer um ambiente propício para a implementação dos demais EIXOS, por meio da criação de parcerias e da promoção de meios que permitam a colaboração entre diferentes atores da sociedade. Através do engajamento de setores público e privado, da sociedade civil e da academia, será possível desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo município, buscando o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma integrada e responsável.
1. Criar um Conselho Municipal de Parcerias e Desenvolvimento Sustentável, reunindo representantes do poder público, da iniciativa privada, da sociedade civil e de instituições de ensino, para promover a cooperação e o planejamento conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável do município;
2. Estabelecer parcerias com órgãos e instituições de todas as esferas de governo, bem como com organizações não governamentais e setor privado, para a implementação de programas e projetos relacionados às diversas ODS, visando potencializar os esforços e recursos disponíveis para alcançar os objetivos estabelecidos;
3. Instituir um programa de incentivo à inovação e tecnologia, em parceria com universidades e centros de pesquisa, para fomentar o desenvolvimento de soluções sustentáveis nas áreas da indústria, agricultura, infraestrutura e serviços, promovendo o uso responsável dos recursos naturais e a redução dos impactos ambientais;
4. Manter e aprimorar o programa de incentivo ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia;
5. Criação de pontos de apoio esportivos entre governo e iniciativa privada para doação de uniformes aos atletas amadores e incentivo à prática de esportes, atração de eventos e apoio a atividades amadoras;
6. São prioritárias as obras em andamento.
ANEXO II
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual, propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender demandas da sociedade.
Estão vinculados aos MACRO-OBJETIVOS discriminados no ANEXO I.
1.1. PROGRAMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, os programas e respectivas ações são discriminados com todos os atributos estabelecidos, organização das ações destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para cada exercício.
1.2. DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que integram o Plano Plurianual 2026/2029, elaborados de acordo com a legislação vigente e compatíveis com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias e com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual/2026.
Publicado por:
Daiane Batista da Silva
Código Identificador:FC50220A