ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA PGM Nº 002/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Art. 16, §1º da Lei Complementar nº 48/2016, com redação dada pela Lei Complementar nº 059/2022,
RESOLVE
Art. 1° - Designar a servidora MIKAELLA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 130.887.944-00, matrícula nº 71254001-0/2, para a função de Coordenadora e o servidor GABRIEL SEVERO RAMOS, CPF nº 089.574.224-12, matrícula nº 67455-9/3, para a função de Apoio do Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações deste Órgão, instituído pelo art. 4º da Lei Municipal nº 6.332, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2° - Pelo exercício das funções acima, ficam atribuídas aos servidores, as funções gratificadas C.N.P.C.L e A.N.P.C.L, respectivamente, conforme disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 6.336, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 02 de janeiro de 2025.
Olinda, 21 de janeiro de 2025.
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Gabriel Severo Ramos
Código Identificador:FC50E184