ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 014 DE 31 DE MARÇO DE 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 014 DE 31 DE MARÇO DE 2026

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDOque são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, neste incluída a Sexta-feira da Paixão, conforme Lei Federal nº 9.093/95;

 

CONSIDERANDOreligiosidade e cultura do nosso povo, bem como a necessidade de organização dos serviços públicos durante a celebração da Semana Santa,

 

DECRETA:

 

Art. 1ºFica decretado ponto facultativo para todas as instituições públicas da administração direta e indireta jurisdicionada no Município de Granito-PE na quinta-feira, dia 02 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Sexta-feira da Paixão.

Parágrafo único. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto.

 

Art. 2º A feira livre originalmente prevista para o dia 02 de abril (quinta-feira) fica antecipada para o dia 01° de abril (quarta-feira).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 31 de março de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia31/03/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Doufé,


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
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