ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 392/2025

EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente"

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA, Prefeito Município de Xexéu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, APÓS a apreciação e aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores. sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a implantação do programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente", que visa incentivar ações de conscientização ambiental, mutirões de limpeza e parcerias com escolas, comércios e associações locais.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente e outras entidades para execução das atividades previstas nesta Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO, 13 de fevereiro de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu-PE

 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:FC7F0060