ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 392/2025
THIAGO GONÇALVES DE LIMA, Prefeito Município de Xexéu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, APÓS a apreciação e aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores. sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a implantação do programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente", que visa incentivar ações de conscientização ambiental, mutirões de limpeza e parcerias com escolas, comércios e associações locais.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente e outras entidades para execução das atividades previstas nesta Lei.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de fevereiro de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu-PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:FC7F0060