ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Dia do Artista no Município de Cortês.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, a ser celebrado no primeiro dia das Festas Juninas de cada ano.

 

Art. 2º O “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS” possuirá como finalidade:

 

I - difundir a cultura local, possibilitando que os artistas possam apresentar-se diante do público;

 

II - promover a conscientização artística no município, elevando a autoestima de nossa população; e

 

III - ressaltar a importância das várias modalidades artísticas, difundindo-as, instigando-as e possibilitando acesso ás artes e culturas no âmbito municipal, estadual e nacional.

 

Art. 3º As comemorações referentes ao “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, objetivo desta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município de Cortês.

 

Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 16 de novembro de 2021, 67º de emancipação política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

Referenda a Sanção da Lei:

 

JOSÉ ARLINDO DE ARAÚJO

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Cortês

 

NOTA: o Projeto de Lei nº 017/2021, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
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