ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 132

Portaria Nº 132 de 14 de agosto de 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sirinhaém/PE, para o mandato 2026/2028, e revoga a Portaria nº 101, de 15 de julho de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO, PREFEITO DESIRINHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece as bases para a gestão e o controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDOque, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, a organização da Assistência Social tem como uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

CONSIDERANDOo disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, que reconhece os Conselhos Municipais de Assistência Social como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil;

CONSIDERANDOo disposto no art. 17 da Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, no que se refere à participação e representação da sociedade civil na composição das instâncias de controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDOo disposto no art. 30 da Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, que estabelece, entre os requisitos para o repasse de recursos da Assistência Social aos Municípios, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

CONSIDERANDOa importância do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como instância de participação, deliberação, acompanhamento e controle social da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDOa necessidade de assegurar a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela LOAS;

CONSIDERANDOa necessidade de assegurar a regularidade do funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sirinhaém/PE e o exercício de suas competências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDOas indicações dos representantes governamentais e dos segmentos da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDOa necessidade de formalizar a nomeação dos membros titulares e suplentes que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social durante o mandato2026/2028;

CONSIDERANDOa necessidade de atualização do ato administrativo anteriormente expedido para a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de revogação da Portaria nº 101, de 15 de julho de 2026, para adequação da composição e do período de mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sirinhaém/PE;

 

RESOLVE:

ART. 1º. –NOMEARmembros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SIRINHAÉM -PE”. para o biênio de 2027/2028.

 

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALE TRABALHO

TITULAR: CARLA RENATA DA SILVA FERREIRA

SUPLENTE: ADRIELLE MARIA DA SILVA SANTOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: GERLANIO LUIZ DA SILVA ROSÁRIO

SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: ANA KARLA BARRETO SOARES

SUPLENTE: VICTORIA CAROLYNE BARRETO SILVA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARAS AS MULHERES

TITULAR: LARYSSA FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA

SUPLENTE: WILMA DA PAZ MARINHO DA SILVA

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

SEGUIMENTO RELIGIOSO

TITULAR: MARIA DILMA RODRIGUES DA CRUZ SILVA

SUPLENTE:CASSIA BETANIA ALBUQUERQUE MARINHO COSTA

 

USUÁRIOS DO SUAS (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA)

TITULAR:MARLI MARIA DA SILVA

SUPLENTE: SEVERINA CRISTINE DA SILVA

 

USUÁRIOS DO SUAS (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC)

TITULAR: ALEX JOSÉ DO NASCIMENTO

SUPLENTE: MÉRCIA CRISTINA ARAÚJO PEREIRA

 

USUÁRIOS DO SUAS (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC)

TITULAR:PAMELA LAIZA ELIZA ERNESTO SILVA

SUPLENTE:LINDINALVA DA SILVA

 

TRABALHADORES DO SUAS

TITULAR: ELISSANDRA MARIA DOS SANTOS

SUPLENTE: DANIELE PRICILA DOS SANTOS ARAÚJO

 

TRABALHADORES DO SUAS

TÍTULAR: FLÁVIA MARIA BARBOSA SILVA

SUPLENTE: BIANKA BEATRIZ VIANNA

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

 

Sirinhaém/PE, 14 de agosto de 2026

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Maria Sthefanie Gomes da Silva
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