ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA GP Nº 428/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de definir, no âmbito do Município, os servidores responsáveis pela liquidação de despesas;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar tal responsabilidade entre as secretarias, em virtude da diversidade dos tipos de despesas;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o que determinam os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como responsáveis pela liquidação de despesas, no âmbito do Município, os seguintes servidores:
MARCONES DOS SANTOS – Matrícula nº 1665;
ALAN RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA – Matrícula nº 1667;
LUANA ALVES DA SILVA – Matrícula nº 2899;
JOSÉ GENIELLITON CIRILO DA SILVA – Matrícula nº 2014.
Art. 2º Determinar que o responsável pela liquidação de despesas deverá apor sua assinatura no campo apropriado da Nota de Empenho, validando a legalidade de toda a documentação comprobatória, devendo datá-la, assiná-la e fazer expressa menção ao número da respectiva Nota de Empenho.
Art. 3º Estabelecer que, na ausência ou impedimento dos titulares designados no Art. 1º, responderão pelas referidas obrigações, assumindo integralmente os compromissos previstos no Art. 2º desta Portaria, os seguintes servidores substitutos:
FLÁVIA MARIA FERNANDES DE SOUZA – Matrícula nº 1003;
JAELISON RAMOS PEREIRA – Matrícula nº 1663.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2026.
PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:FCBDBD10