ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
ORTARIA Nº 252 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 252 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa BPC na Escola;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos, para assegurar o acompanhamento e a permanência das crianças e adolescentes com deficiência na escola;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Granito-PE, com a seguinte composição:
I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Adla Priscila Alves da Silva;
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Maria Vilani Moraes da Silva Sales;
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Evani Vieira Moreira;
IV – Representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos: Maria de Lourdes de Oliveira.
Art. 2º Fica designada Adla Priscila Alves da Silva para exercer a função de Coordenadora do Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, cabendo-lhe:
I – articular as ações intersetoriais entre as Secretarias envolvidas;
II – acompanhar a execução das atividades do Programa;
III – promover o fortalecimento da rede de apoio e o monitoramento das ações voltadas aos beneficiários do BPC.
Art. 3º Fica designada Liziana Mônica Peixoto de Oliveira Justino como Coordenadora da Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário do Programa BPC na Escola, competindo-lhe:
I – coordenar o planejamento e a logística de aplicação dos questionários junto às famílias beneficiárias;
II – supervisionar a coleta, o registro e a consolidação das informações;
III – garantir o cumprimento das etapas metodológicas e o alinhamento das ações com as diretrizes do Programa.
Art. 4º O Grupo Gestor Local e a Equipe Técnica deverão atuar de forma integrada, promovendo o acompanhamento das ações e a elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento do Programa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Granito - PE, 31 de outubro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 31/10/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:FD18A2BB