ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/2025 – FUNPRESOL. CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES JESUINO DE BRITO
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar de 1º de outubro de 2025, à servidora municipal Maria de Lourdes Jesuino de Brito, matrícula nº 247, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Faixa “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 44, incisos II, III e IV, § 1º, da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, que tratam da aposentadoria voluntária no serviço público
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 07 de outubro de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:FD8C430E