ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66 da Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

 

Na página 03 da Lei Municipal nº. 540/2020:

 

“Art. 4º. A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 98.665.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:

 

I - Orçamento Fiscal: R$ 70.117.000,00;

II - Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 28.548.000,00 com o seguinte detalhamento:

 

a) R$ 15.408.000,00 compreende despesas com saúde;

b) R$ 4.176.000,00 são despesas com assistência social;

c) R$ 9.000.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência Social.”

 

Onde se lê:

 

(...) I - Orçamento Fiscal: R$ 70.117.000,00;

 

Leia-se:

 

I - Orçamento Fiscal: R$ 70.206.000,00;

 

Onde se lê:

 

(...) II - Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 28.548.000,00 com o seguinte detalhamento:

 

Leia-se:

 

II - Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 28.459.000,00com o seguinte detalhamento:

 

Onde se lê:

 

(...) c) R$ 9.000.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência Social.”

 

Leia-se:

 

c) R$ 8.875.000,00corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência Social.”

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2022.

 

Assinado de Forma Digital Por

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Tupanatinga-PE


Publicado por:
Francisco Carlos da Silva Andrade
Código Identificador:FDA3ED50