ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANHARÓ
Câmara Municipal de Sanharó
CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, DO GESTOR SR CESAR AUGUSTO DE FREITAS, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE/PE PROCESSO TC Nº 24100600-4.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, bem como, §2º do art. 31 da Constituição Federal, apreciou o Projeto de Resolução nº 002/2026 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento e assim deliberou:
Art. 1º Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as contas eferentes ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Sanharó, que tinha como gestor responsável o Sr. César Augusto de Freitas, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo ínclito Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do Processo TC n° 24100600-4.
Art. 2º O placar da votação foi de 10 (dez) votos a favor da aprovação das contas e nenhum voto contra.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sanharó, 17 de junho de 2026.
GUTEMBERG LEITE DA ROCHA
Câmara Municipal de Vereadores de Sanharó
Presidente
Publicado por:
João Roberto Maciel de Aquino
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