ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 23/2025

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Vertentes – PE.

 

O Prefeito do município de Vertentes – PE, Israel Ferreira de Andrade, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria do Socorro Bezerra Castanha de Melo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, na Escola Municipal José Acácio Pêssoa, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, Direitos e Participação”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Vertentes-PE, 05 de Maio de 2025.

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito

 

MARIA DO SOCORRO BEZERRA CASTANHA DE MELO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:FDE5F9E6