ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 23/2025
O Prefeito do município de Vertentes – PE, Israel Ferreira de Andrade, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria do Socorro Bezerra Castanha de Melo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, na Escola Municipal José Acácio Pêssoa, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, Direitos e Participação”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 05 de Maio de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito
MARIA DO SOCORRO BEZERRA CASTANHA DE MELO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:FDE5F9E6