ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2025

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.373.781,62 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.373.781,62

Excesso

 

02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

532 26.782.1026.1025.0000 EXU INTEGRADO 765.901,62

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNI F.R.: 001 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

533 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 662.880,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Anulação

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

478 04.122.1001.2211.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO 450.000,00

ENCARGOS COM MANUT. SEC. DE ESTRADAS, RODAGEN F.R.: 001 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Excesso

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

525 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO 495.000,00

CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO D F.R.: 001 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 1.923.781,62

Anulação:

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

495 20.605.1026.1099.0000 EXU INTEGRADO -200.000,00

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABAST F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

497 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO -250.000,00

CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE P F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

-450.000,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu - PE, 12 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -

 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:FDFBA2E2