ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS
O MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.131.720/0001-40, com sede na Avenida Luiz Pereira Júnior, nº 94, Centro, Caetés/PE, neste ato representado pelo Secretário de Administração, Sr. JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e do Decreto Municipal nº 024, de 29 de janeiro de 2026, que parte do imóvel situada no Sítio Várzea Suja, Município de Caetés, matrícula nº 3.275, registrado no Cartório do Único Ofício da Comarca de Caetés/PE, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação conforme confrontações que seguem: Limites e Confrontantes: P001 a P002 (Sul): Estrada de Acesso – Sítio Várzea Suja; P002 a P003 (Leste – Nascente): Terras pertencentes ao Sr. Edivaldo Severino da Silva; P003 a P004 (Norte): Terras pertencentes ao Sr. Edivaldo Severino da Silva; P004 a P001 (Oeste – Poente): Escola E. M. José Machado Wanderley. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PUTM-001, de coordenadas X 759264.555 e Y 9022896.229; deste segue confrontando com Estrada de Acesso – Sítio Várzea Suja, com os seguintes azimutes e distâncias: 91°25'98'' e 28,00m até o vértice PUTM-002, de coordenadas X 759292.546 e Y 9022895.529; deste segue confrontando com as Terras pertencentes ao Sr. Edivaldo Severino da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°34'12'' e 50,00m até o vértice PUTM-003, de coordenadas X 759304.273 e Y 9022944.135; deste segue confrontando com as Terras pertencentes ao Sr. Edivaldo Severino da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°25'48'' e 28,00m até o vértice PUTM-004, de coordenadas X 759276.287 e Y 9022944.833; deste segue confrontando com Estrada de Acesso e terras de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 193°34'12'' e 50,00m até o vértice PUTM-001, fechando polígono irregular com área de 0,14 hectare (1.400m²), podendo a desapropriação ser efetivada por acordo ou por via judicial, nos termos do art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Assim, ficam os eventuais terceiros interessados devidamente cientificados e intimados para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, manifestem-se ou requeiram o que de direito, junto à Secretaria de Administração do Município de Caetés/PE, situada na Avenida Luiz Pereira Júnior, nº 94, Centro, Caetés/PE.
Caetés/PE, 26 de março de 2026.
JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA
Secretário de Administração
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:FE21BF22