ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.091, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Lei N° 1.091, de 09 de dezembro de 2025.

 

EMENTA: Institui o "Dia do Ciclista" no calendário oficial do Município de Pombos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Pombos, o "Dia do Ciclista", a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto.

Art. 2º O "Dia do Ciclista" tem por objetivo:

I - valorizar o ciclista como agente ativo do trânsito;

II - promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, econômico e saudável;

III - conscientizar a população sobre a importância do respeito e da segurança no trânsito;

IV - incentivar a prática esportiva e o lazer por meio do ciclismo.

Art. 3º Na semana em que recair o "Dia do Ciclista", o Poder Executivo poderá promover:

I - campanhas educativas sobre segurança no trânsito;

II - palestras em escolas e instituições públicas;

III - passeios ciclísticos e eventos esportivos;

IV - distribuição de material informativo.

Art. 4º As comemorações poderão ser realizadas em parceria com:

I - escolas públicas e privadas;

II - grupos de ciclistas locais;

III - órgãos de trânsito;

IV - empresas e entidades da sociedade civil.

Art. 5º As ações alusivas ao "Dia do Ciclista" poderão ser coordenadas por secretarias municipais, especialmente as de Educação, Saúde, Esportes e Mobilidade Urbana.

Art. 6º O Município poderá incentivar a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários, promovendo a estruturação da mobilidade urbana com foco na bicicleta.

Art. 7º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para apoio às atividades desenvolvidas na data.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 09 de dezembro de 2025.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

– Prefeito


Publicado por:
José Jaelson Elias da Silva
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