ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022. AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS E

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.

 

AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI, Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao cronograma estipulado pela Retificação Nº 01 do Edital nº 001/2026, torna público o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS interpostos contra a fase de homologação das inscrições, bem como a HOMOLOGAÇÃO FINAL dos projetos aptos para a fase de análise de mérito cultural.

 

1. RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS: Após análise documental e das justificativas apresentadas, a Comissão deliberou o seguinte resultado para as inscrições previamente indeferidas na fase preliminar

 

Nº da Inscrição

Nome do Proponente

Decisão do Recurso

Situação Final

17

Gilvane Alves de Oliveira

Deferido

Homologado

22

Cristiane Dinaura de Barros Mendes

Deferido

Homologado

28

Franciele Camila da Silva

Não apresentou recurso

Indeferido

29

Bruno Cordeiro Sobral

Não apresentou recurso

Indeferido

 

Fundamentação legal dos indeferimentos mantidos: As inscrições 28 e 29 permanecem indeferidas em virtude da ausência de interposição de recurso no prazo legal estipulado, consolidando-se os motivos de inabilitação preliminar (inobservância dos itens 5.5, 7.1 e 7.5 do Edital 001/2026).

2. HOMOLOGAÇÃO FINAL: Ficam oficialmente HOMOLOGADAS todas as demais inscrições que já constavam como "Deferido" na relação preliminar publicada anteriormente, somadas aos 02 (dois) recursos deferidos acima, totalizando 37 projetos aptos.

As referidas propostas homologadas seguem agora para a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais (Pareceristas) para a etapa de análise de mérito e atribuição de notas, cujos trabalhos ocorrerão no período de 29/04/2026 a 05/05/2026.

 

Jupi/PE, 28 de abril de 2026.

 

LÊDSON LINS DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício

 

REZILDA MARIA CAVALCANTE FERREIRA

Secretária de Cultura, Esporte, Turismo e Laz


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:FE5A6D1C