ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N˚ 710/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor do Ensino Básico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Portaria nº 67, de 04 de Fevereiro de 2022.

 

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste Município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério do Município, compreendendo os ocupantes de cargos de Professor.

 

Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 487/2010 passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTO – PCC – SÃO JOAQUIM DO MONTE – 2022

200 HORAS AULAS MENSAIS

 

CLASSE

FAIXA

MÉDIO

AULA

GRAD.

AULA

ESPEC.

AULA

MEST.

AULA

DOUTOR.

AULA

I

A

3.845,63

19,23

4.230,19

21,15

4.653,21

23,27

5.118,53

25,59

5.630,38

28,15

B

3.922,54

19,61

4.314,79

21,57

4.746,27

23,73

5.220,90

26,10

5.742,99

28,71

C

4.000,99

20,00

4.401,09

22,01

4.841,20

24,21

5.325,32

26,63

5.857,85

29,29

II

A

4.037,91

20,19

4.441,70

22,21

4.885,87

24,43

5.374,45

26,87

5.911,90

29,56

B

4.118,67

20,59

4.530,53

22,65

4.983,59

24,92

5.481,94

27,41

6.030,14

30,15

C

4.201,04

21,01

4.621,14

23,11

5.083,26

25,42

5.591,58

27,96

6.150,74

30,75

III

A

4.239,80

21,20

4.663,78

23,32

5.130,16

25,65

5.643,18

28,22

6.207,50

31,04

B

4.324,60

21,62

4.757,06

23,79

5.232,76

26,16

5.756,04

28,78

6.331,65

31,66

C

4.411,09

22,06

4.852,20

24,26

5.337,42

26,69

5.871,16

29,36

6.458,28

32,29

IV

A

4.451,79

22,26

4.896,97

24,48

5.386,67

26,93

5.925,34

29,63

6.517,87

32,59

B

4.540,83

22,70

4.994,91

24,97

5.494,40

27,47

6.043,84

30,22

6.648,23

33,24

C

4.631,65

23,16

5.094,81

25,47

5.604,29

28,02

6.164,72

30,82

6.781,19

33,91

V

A

4.674,38

23,37

5.141,82

25,71

5.656,00

28,28

6.221,60

31,11

6.843,76

34,22

B

4.767,87

23,84

5.244,66

26,22

5.769,12

28,85

6.346,04

31,73

6.980,64

34,90

C

4.863,23

24,32

5.349,55

26,75

5.884,51

29,42

6.472,96

32,36

7.120,25

35,60

VI

A

4.908,10

24,54

5.398,91

26,99

5.938,80

29,69

6.532,68

32,66

7.185,95

35,93

B

5.006,26

25,03

5.506,89

27,53

6.057,58

30,29

6.663,34

33,32

7.329,67

36,65

C

5.106,39

25,53

5.617,03

28,09

6.178,73

30,89

6.796,60

33,98

7.476,26

37,38

.

 

Art. 3º - A tabela constante do Anexo III da Lei nº 487/2010 passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTO – PCC – SÃO JOAQUIM DO MONTE – 2022

150 HORAS AULAS MENSAIS

 

CLASSE

FAIXA

MÉDIO

AULA

GRAD.

AULA

ESPEC.

AULA

MEST.

AULA

DOUTOR.

AULA

I

A

2.883,98

19,23

3.172,38

21,15

3.489,62

23,26

3.838,58

25,59

4.222,43

28,15

B

2.941,66

19,61

3.235,83

21,57

3.559,41

23,73

3.915,35

26,10

4.306,88

28,71

C

3.000,49

20,00

3.300,54

22,00

3.630,60

24,20

3.993,66

26,62

4.393,02

29,29

II

A

3.028,18

20,19

3.331,00

22,21

3.664,10

24,43

4.030,51

26,87

4.433,56

29,56

B

3.088,74

20,59

3.397,62

22,65

3.737,38

24,92

4.111,12

27,41

4.522,23

30,15

C

3.150,52

21,00

3.465,57

23,10

3.812,13

25,41

4.193,34

27,96

4.612,67

30,75

III

A

3.179,59

21,20

3.497,55

23,32

3.847,30

25,65

4.232,03

28,21

4.655,23

31,03

B

3.243,18

21,62

3.567,50

23,78

3.924,25

26,16

4.316,67

28,78

4.748,34

31,66

C

3.308,04

22,05

3.638,85

24,26

4.002,73

26,68

4.403,01

29,35

4.843,31

32,29

IV

A

3.338,57

22,26

3.672,42

24,48

4.039,67

26,93

4.443,63

29,62

4.888,00

32,59

B

3.405,34

22,70

3.745,87

24,97

4.120,46

27,47

4.532,51

30,22

4.985,76

33,24

C

3.473,45

23,16

3.820,79

25,47

4.202,87

28,02

4.623,16

30,82

5.085,47

33,90

V

A

3.505,50

23,37

3.856,05

25,71

4.241,65

28,28

4.665,81

31,11

5.132,40

34,22

B

3.575,61

23,84

3.933,17

26,22

4.326,48

28,84

4.759,13

31,73

5.235,04

34,90

C

3.647,12

24,31

4.011,83

26,75

4.413,01

29,42

4.854,31

32,36

5.339,74

35,60

VI

A

3.680,77

24,54

4.048,85

26,99

4.453,73

29,69

4.899,11

32,66

5.389,02

35,93

B

3.754,39

25,03

4.129,82

27,53

4.542,81

30,29

4.997,09

33,31

5.496,80

36,65

C

3.829,47

25,53

4.212,42

28,08

4.633,66

30,89

5.097,03

33,98

5.606,73

37,38

 

Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Gabinete do Prefeito, em 23 de março de 2022.

 

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito


Publicado por:
Franciele Maria da Silva
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