ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.366/2016

EMENTA: Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial e dá outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica aberto um credito especial no valor de R$ 28.065,95 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para criação das seguintes dotações:

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

123653005.2142 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO R$ 11.449,45

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMOR$ 11.149,45

123653005.1138 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BRASIL R$ 16.616,50

44.90.51 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE R$ 16.616,50 

SOMA R$ 28.065,95 R$ 28.065,95

 

Art.2º - As despesas de correntes do artigo anterior ocorrerão por conta da transferência voluntario do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO -FNDE através do programa BRASIL CARINHOSO no valor de R$ 28.065,95 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

 

Art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 11 de novembro de 2016.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
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