ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMO/FUNPREOR Nº. 027/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando as exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de resolve:
Art. 1º A Portaria nº. 121, de 1º de novembro de 2024, passa a viger com a seguinte redação:
“Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra. MARIA DE FÁTIMA AMANDO MENEZES VASCONCELOS, portadora do RG nº. 3.516.017, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 632.894.584-15, titular do Cargo de Agente Administrativo, matrícula nº. 404-1, lotada na Secretária Municipal de Administração, conforme dispõe o art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº. 908, de 08 de abril de 2022”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de setembro de 2024, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2024, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó (PE), 14 de abril de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó-PE
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:FFAEDD93