ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação, Esportes e Lazer, a Sra.Vanuusa Faustino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, a Portaria n° 884, de 30 de agosto de 2024 que dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores, o disposto no art. 11, § 1°, da Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto n° 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n° 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, a Resolução n° 19, de 9 de setembro de 2024 que estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e a Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024 que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade voluntária no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A Chamada Pública para composição de banco para alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer;

 

Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA.

 

A lotação do candidato será divulgada no resultado da seleção para os candidatos que venham a ser selecionados por essa Chamada Pública;

 

A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e Anexo VI.

 

DO OBJETIVO

 

Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado – PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.

 

DO PERFIL DO ALFABETIZADOR

 

Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

 

Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;

 

Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;

 

Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função;

 

Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos, conforme disposto no Anexo IV e Resolução Federal nº 20, de 9 de setembro de 2024;

 

Ter formação e experiência, conforme especificação no item 5 desta Chamada Pública;

 

Ter disponibilidade, conforme Anexo V – Declaração de disponibilidade de carga horária;

 

3.8. Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR

 

4.1. Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;

 

Realizar a captação dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma;

 

Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;

 

Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas;

 

Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;

 

Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;

 

Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;

Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;

 

Realizar planejamentos individuais e coletivos;

 

Realizar a distribuição e o controle do material didático;

 

Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural;

 

Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;

 

Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;

 

Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;

 

Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;

 

Informar ao gestor local alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

 

QUADRO DEMONSTRATIVO

 

DA FUNÇÃO

 

Função	Escolaridade exigida e outros requisitos	Carga Horária	Bolsa
Alfabetizador	Ensino Médio completo, preferencialment e com experiência em educação popular e em educação de atendimento aos jovens, adultos e idosos	12h semanais nos turnos manhã, tarde ou noite, com atendimento aos alfabetizandos	R$1.200,00 mensal

 

DAS VAGAS

 

Os candidatos serão chamados para as vagas conforme colocação na seleção, para as vagas declaradas no Anexo VI desta Chamada, ou que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. Os demais candidatos formarão um banco de recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade desta Chamada.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

Poderão se inscrever profissionais, conforme requisitos constantes no item 3 desta Chamada;

 

A inscrição deverá ser realizada por e-mail seducbmd2023@gmail.com ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, conforme anexo I;

 

A documentação correspondente à inscrição deverá ser enviada por e- mail especificando o assunto “Inscrição para bolsa de alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado - PBA” ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer;

 

A validação da inscrição dar-se-á com o envio da seguinte documentação (em arquivo único - formato PDF):

Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo I;

Cópia digitalizada legível em formato (PDF) da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados;

Cópia do Currículo, conforme modelo constante no Anexo II.

 

A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da documentação enviada por meio eletrônico ou presencialmente;

 

A Comissão responsável pelo processo de seleção orientado nesta Chamada Pública não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos e congestionamento do sistema.

 

DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

 

O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:

 

Etapa 1: Análise do Currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato;

 

Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização.

A entrevista será realizada nos dias 08 de novembro de 2024, no horário de 8h às 16h presencial na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer;

 

Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) nas duas etapas avaliadas;

 

Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;

 

Os resultados serão divulgados considerando a média obtida a partir das duas etapas, por ordem de classificação;

 

A divulgação do resultado final seguirá o cronograma do Item 11 desta Chamada, na página eletrônica da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus- brejomdeus.pe.gov.br

 

Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.

 

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer que se responsabilizará por todo o processo de seleção;

 

Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;

 

Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.

 

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS

Os prazos relativos a todas as etapas que compõem esta seleção estão especificados no cronograma, item 11 desta Chamada;

 

Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 05 (cinco) nas duas etapas avaliadas;

 

Os resultados serão divulgados considerando a média das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;

 

A vaga dos alfabetizadores selecionados serão preenchidas conforme a classificação dos candidatos;

 

Os candidatos classificáveis comporão cadastro de reserva e poderão ser chamados para assumir a função em casos de vacância;

 

A relação final dos alfabetizadores classificados será divulgada conforme cronograma apresentado no Item 11 desta Chamada e lançada na página eletrônica da Prefeitura Municipal de brejo da Madre de Deus- brejomdeus.pe.gov.br

 

DO CRONOGRAMA

 

ITEM	AÇÃO	DATA
1	Inscrição online (via e-mail informado pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e	31/10 a 04/11/2024
	Lazer ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer)
2	Análise dos documentos enviados na inscrição (Ficha de inscrição, documentação e currículo)	04/11/2024
3	Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas	05/11/2024
4	Período para interposição de recursos sobre o resultado das inscrições	06/11/2024
5	Período da análise dos recursos sobre o deferimento das inscrições	06/11/2024
6	Divulgação do resultado dos recursos e do calendário de entrevistas	07/11/2024
7	Entrevista presencial	08/11/2024
8	Divulgação do resultado das entrevistas	08/11/2024
9	Divulgação do Resultado Final no site da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer	11/11/2024

 

VERIFICAR SE ESSAS DATAS DARÃO TEMPO DE FINALIZAR!

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia 11 de Novembro de 2024;

 

Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;

 

O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;

 

O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

 

Brejo da Madre de Deus/PE, 23 de outubro de 2024

 

VANNUSA DA SILVA SANTOS FAUSTINO

Secretária Municipal De Educação, Esporte E Lazer

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Dados Pessoais
1. Nome:
1.1 Nome Social:
2. CPF:	3. RG:
4. Endereço:
Complemento:	CEP:
Telefone: ( )	Celular: ( )
Grau de instrução:
Já trabalhou com educação popular e/ou com educação de atendimento aos jovens, adultos e idosos? ( ) Sim ( )Não Local:
E-mail:
Conta Banco:
Agência:	Dígito:
Conta:	Dígito:

 

ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

Nome completo:

Naturalidade:

Data de nascimento:

Estado Civil:

Nº da carteira de identidade:

Nº do CPF:

Endereço residencial completo:

Endereço eletrônico (e-mail):

Telefones de contato (com código de área):

 

FORMAÇÃO:

Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)

Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)

Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)

Doutorado: (curso; instituição; ano de conclusão)

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividadesdesenvolvidas)

 

ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE DIALOGAM COM AS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA:

 

seleção (tipo de evento; instituição promotora; carga horária; período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.

 

(Data, Nome e Assinatura) Candidato

Obs:. Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA.

 

ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

 

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

 

CATEGORIAS	ESPECIFICAÇÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA	TOTAL
Formação Acadêmica	Ensino Médio concluído	1,5 pontos	1,5
	Graduação (máximo 1)	2,0 pontos	2,0
	Especialização (0,5 ponto por cada) (máximo 3)	1,5 pontos	1,5
Experiência	Experiência como alfabetizador de até 2 anos - 1,5 ponto ou acima de 2 anos - 3 pontos;	3 pontos	3
Atividades Pedagógicas Desenvolvidas	Cursos e formações em alfabetização (máximo 4) (0,5 ponto por cada)	2 pontos	2
Total da pontuação obtida na análise de títulos e experiências			10

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA.

 

ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

 

ITENS	CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	TOTAL
A	Conhecimento relacionado à educação popular.	4	4
B	Conhecimento relativo ao Programa Brasil Alfabetizado	2	2
C	Experiência relativa à alfabetização de jovens, adultos e idosos.	4	4
PONTUAÇÃO TOTAL		10 PONTOS

 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

 

Eu, , CPF: , candidata(o) no processo seletivo referente à Chamada Pública para seleção de bolsista para atuar como alfabetizador no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, ao realizar minha inscrição, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de até 10 (dez) horas semanais para exercer as ações elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe técnica da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

 

Brejo da Madre de Deus/PE, de de 2024.

 

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO VI – DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - Demanda de turmas de jovens, adultos e idosos analfabetos

 

LOCALIDADE	QUANTIDADE
ÁREA URBANA	2 TURMAS
ZONA RURAL	2 TURMAS
ZONA URBANA E RURAL	2 INTERPRETES DE LIBRA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/10/2024. Edição 3711
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/