ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI N°. 2.048, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Itupeva.

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,

 

Art. 1° Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro Itupeva, com sede na cidade de Itupeva/SP, comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.

 

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:01095237