ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.340
Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito em exercício do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor mensal do vale-compra, a que alude o art. 1º, deverá ser suficiente para aquisição de uma cesta básica contendo os seguintes alimentos:
I - 10 kg arroz agulhinha tipo 1, longo fino;
II - 04 kg feijão carioquinha tipo 1 novo;
III - 02 kg farinha de trigo especial;
IV - 03 pacote 500 gr macarrão tipo espaguete com ovos;
V - 03 pacote 200 gr biscoito de maizena;
VI - 02 kg de açúcar cristal;
VII - 01 kg sal refinado iodado;
VIII - 01 pacote 500 gr café torrado e moído;
IX - 02 unidade 140 gr extrato de tomate;
X - 03 lata 130 gr sardinha em óleo;
XI - 04 lata 900 ml óleo soja refinado.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 02 de dezembro de 2.010.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:026C5252