ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N. 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2.016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

 

Antonio Carlos de Lima, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

10/08/2016

Valor R$

01

Poder Legislativo

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.2001

Manutenção das Atividades Legislativas

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

(002)

168.554,69

10.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

(003)

36.518,55

5.000,00

01.031.0001.2002

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

(008)

5.919,96

37.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

01

(012)

38.044,08

68.500,00

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

120.500,00

 

Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

Fonte de Recurso

Ficha de

Desp.

Saldo Ficha

10/08/2016

Valor R$

01

Poder Legislativo

 

 

 

 

01.01

Câmara Municipal

 

 

 

 

01.031.0001.1001.0000

Reforma, Ampliação e Instal. Prédio da Câmara

 

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

(001)

93.500,00

93.500,00

01.031.0001.2002.000

Manutenção da Secretaria do Legislativo

 

 

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL

01

(006)

2.000,00

2.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01

(009)

20.433,81

14.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

(010)

1.000,00

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

(013)

17.308,90

10.000,00

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

TOTAL

120.500,00

 

Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e Plano Plurianual respectivo.

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 30 de agosto de 2016.

 

ANTONIO CARLOS DE LIMA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na forma legal.

 

MARIA DAS GRAÇAS MELLO CORADIN

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Valdirene Ramalho Ramos
Código Identificador:035E6265