ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.598
Autoriza ao Município receber kit de combate a incêndio, que especifica, por parte da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO visando à sua utilização para a fiscalização ambiental, reforçando o combate a incêndios no Município.
Art. 1º - Fica o Município autorizado a receber em doação, por parte da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, kit de combate a incêndio, composto de 07 (sete) abafadores, 03 (três) bombas costais e 01 (um) queimador para fogo, no valor total de R$2.564,28 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 16 de dezembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:042555C7