ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.502

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$63.000,00 (Sessenta Três Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

50

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

50.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

80

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equipto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

10.000,00

02..06.01 - Esporte

129

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outros Serv.Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

 

 

 

Total

63.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

174

07.110.0000

18.541.0014.2.013

Equipto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 07.110.0000

63.000,00

 

 

 

Total

63.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 28 de maio de 2013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:04F556CE