ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.139, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Município de Itupeva a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de outubro 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Itupeva autorizado a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura objetivando a aquisição de uniformes para a Banda Marcial e Fanfarra do Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Os encargos que a prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
MARCELO SANTANA TOMASSINI
Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:09859F8E