ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 06/2025
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal Complementar n° 06/2025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo teor passa a constituir a Lei Municipal Complementar n° 06, de 12 de junho de 2025.
Município de Barra do Turvo/SP, 12 de junho de 2025
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:0A1568A5