ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.626

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$23.350,00 (Vinte e Três Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social

 

3.3.50.39.00

08.242.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

16.100,00

 

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0068

50,00

02.06.01 – Esporte

 

3.3.90.51.00

27.812.0010.1.036

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0069

7.200,00

Total

23.350,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social

141

3.3.50.43.00

08.243.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

16.150,00

02.06.01 – Esporte

187

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.200,00

Total

23.350,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 12 de maio de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:0AD7FF2A