ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.555

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.212, de 13 de janeiro de 2.009, que tratam do Quadro Geral dos Servidores Municipais, que estabelece cargos, salários e vagas e dá outras providências.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Quadro Geral dos Servidores Municipais, no que se refere ao padrão de Referência nº 10 para os cargos a seguir descriminados:

 

CARGOS EM COMISSÃO

Ref.

Chefe de Expedição

10

Chefe de Desenvolvimento Cultural

10

Chefe de Desenvolvimento turístico

10

Chefe de estradas e rodagens

10

Chefe de Odontologia

10

Chefe de Políticas Urbanas

10

Chefe de PSF

10

Chefe de Segurança Patrimonial

10

Chefe do Departamento de Segurança

10

Chefe do Banco do Povo

10

Chefe do Departamento de Divulgação e Eventos

10

Chefe do Departamento de Atenção Primária

10

Chefe do Departamento de Atenção Secundária

10

Chefe do Departamento de Esportes

10

Chefe do Departamento de Eventos e Recreação

10

Chefe do Departamento de Indústria e Comércio

10

Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos

10

Chefe do Departamento de Paisagismo

10

Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude

10

Chefe do Departamento de Políticas Ambientais

10

Chefe de Cerimonial

10

Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte

10

Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

10

Chefe do Procon

10

Chefe do Setor de Comunicação

10

Chefe do Setor Preservação do Patrimônio Histórico

10

Assessor de Diretoria da Saúde

10

Assessor de Gabinete

10

Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia

10

Assessor do Fundo Social de Solidariedade

10

 

Art. 2º - Esta Lei redenomina os seguintes cargos:

I - Diretor de Desenvolvimento Social para Diretor de Assistência e Política Social;

II - Diretor de Desenvolvimento Econômico para Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

 

Bocaina, em 29 de abril de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:0D74164A