ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL N°682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“ALTERA OS ANEXOS III e VII DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, passando a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Ficam alterados os números de vagas dos cargos de Farmacêutico para 2 (duas), de Tratorista Agrícola para 4 (quatro), de Veterinário para 2 (duas) e de Assistente de Departamento de Compras e Licitação para 03 (três), conforme anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Fica alterado o anexo VII da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, excluindo-se o cargo de Biólogo, dos “CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA”, passando a vigorar conforme Anexo II desta Lei.

 

Art. 4º As despesas oriundas desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2.019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Grupo Ocupacional

Classes

Referência

Vagas

Carga Semanal (horas)

Carga Mensal (horas)

I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.

Agente de Controle Interno

11

01

40

200

Agente de Gestão de Convênios

11

01

40

200

Almoxarife

3

02

40

200

Analista de Recursos Humanos

15

01

40

200

Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal

9

01

40

200

Assistente Administrativo

8

05

40

200

Assistente de Departamento de Compras e Licitação

8

03

40

200

Assistente de Departamento Jurídico

8

01

40

200

Auxiliar Administrativo

4

15

40

200

Auxiliar de Contabilidade

11

02

40

200

Escriturário

4

10

40

200

Gestor de Planejamento e Desenvolvimento

16

01

40

200

Secretário da Junta Militar

5

01

40

200

Técnico em Contabilidade

11

01

40

200

II. Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

1

50

40

200

Coveiro

3

03

40

200

Cozinheiro

2

18

40

200

Cuidador de Idoso

4

06

40

200

Horticultor

3

01

40

200

Recepcionista Telefonista

3

05

40

200

Vigia

2

25

40

200

Zelador

1

06

40

200

III. Fiscalização

Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.

5

02

40

200

Fiscal de Tributos

5

02

40

200

IV. Serviços de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

ACS

28

40

200

Agente Sanitário

3

03

40

200

Auxiliar de Consultório Dentário

3

02

40

200

Auxiliar de Farmácia

3

01

40

200

Auxiliar de Serviços da Saúde

3

01

40

200

Fisioterapeuta de ESF e NASF

9

02

30

150

Técnico em Enfermagem

5

18

40

200

Técnico em Raios-X

4

04

24

120

V. Serviços de Apoio à Educação

Auxiliar de Escola

2

15

40

200

Inspetor de Alunos

2

17

40

200

Monitor de Escola

3

02

40

200

Monitor de Informática

3

07

40

200

Secretário de Escola

4

04

40

200

VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer.

Turismólogo

7

01

40

200

Técnico Desportivo

7

01

40

200

VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente

Lançador de Tributos

12

02

40

200

Projetista

9

01

40

200

Técnico em Agropecuária

8

02

40

200

Técnico em Meio Ambiente

8

02

40

200

Técnico em Segurança do Trabalho

6

01

40

200

Viveirista

2

03

40

200

VIII. Transporte e Manutenção de Veículos

Mecânico de Manutenção

5

02

40

200

Mecânico de Máquinas Pesadas

9

01

40

200

Motorista

4

40

40

200

Operador de Escavadeira Hidráulica

8

02

40

200

Operador de Máquina Pesadas

6

04

40

200

Operador de Motoniveladora

8

02

40

200

Operador de Retro Escavadeira

8

02

40

200

Tratorista Agrícola

6

04

40

200

IX. Operacional

Ajudante de Obras e Serviços

1

06

40

200

Eletricista

4

02

40

200

Pedreiro

5

04

40

200

Supervisor de Obras e Serviços

11

01

40

200

X. Magistério

Professor de Ensino Básico I – (E.I)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)

MG

15

30

150

Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)

MG

43

30

150

 

Assistente Social

11

04

30

150

Biólogo

11

01

40

200

Contador

15

01

40

200

Enfermeiro

11

12

40

200

Engenheiro Agrônomo

15

01

40

200

Engenheiro Civil

15

01

40

200

Farmacêutico

13

02

40

200

Fisioterapeuta

14

02

30

150

Fonoaudiólogo

11

02

40

200

Nutricionista

11

02

40

200

Gestor Técnico Pedagógico

12

01

40

200

Procurador

16

03

20

100

Psicólogo

13

02

40

200

Veterinário

13

02

40

200

XII. Médicos

Médico Clinico Geral

21

08

24

120

XIII. Odontólogos

Cirurgião Dentista

16

03

40

200

 

Município de Barra do Turvo, SP, 11 de dezembro de 2.019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

NOMENCLATURA

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Auxiliar de Serviços da Saúde

3

1

Gestor de Planejamento e Desenvolvimento

16

1

 

Município de Barra do Turvo/ SP, 11 de dezembro de 2019.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
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