ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.939, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

LEI Nº 1.939, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Institui como símbolo municipal, o logotipo “Governo Popular de Itupeva, nossa maior obra é cuidar das pessoas.”

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de Janeiro de 2013, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica instituído como mais um símbolo municipal, o logotipo “Governo Popular de Itupeva, nossa maior obra é cuidar das pessoas” de acordo com documento de padronização que fica fazendo parte integrante desta lei.

 

Parágrafo Único. O símbolo ora instituído, passa a fazer parte dos símbolos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, que de acordo com a Lei 309, de 23 de agosto de 1983, são o Brasão Municipal, a Bandeira Municipal e o Hino Municipal.

 

Art. 2º O Brasão Municipal e o logotipo “Governo Popular de Itupeva, nossa maior obra é cuidar das pessoas”, são os símbolos autorizados a figurar nos bens imóveis, bens móveis, documentos, impressos e demais meios de comunicação visual do Poder Executivo local.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias orçamentária, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito de Itupeva

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Diretora Administrativa


Publicado por:
Fernanda Kelli Ferroli
Código Identificador:109F3B2D