ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.389

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$816.660,00 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 Prefeitura Municipal  

02.01.00 – Gab.do Prefeito e Dependências

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

17.200,00

02.02.00 – Administração e Finanças

33

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

84.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

,84

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp. Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

200.460,00

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

130.000,00

 

 

 

Vínculo 02.300.02

4.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

105

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vinculo 02.500.01

32.000,00

 

 

 

Vínculo 05.500.21

58.000,00

104

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 03.100.31

2.000,00

175

4.4.90.52.00

08.241.0009.1.030

Eqto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

3.000,00

02.06.01 - Esporte

120

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr. Serv. Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

3.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

140

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

156.000,00

147

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.026

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

66.000,00

148

4.4.90.51.00

15.451.0012.2.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

31.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte

165

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

 

 

 

Total

816.660,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação.

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Bocaina, 30 de junho de 2011

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:18792402