ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal remanejar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2011.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a  remanejar na forma desta lei, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

 

Art. 2º  A alteração introduzida pela presente Lei não implica  em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas. 

 

ACRÉSCIMOS

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 02 01 SECRETARIA

 

Ficha 14 04.122.0008.2003.000 ADM.GERAL 70.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 02 06 DITRAN

 

Ficha 29 04.122.0015.2033.000 DITRAN 70.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 02 07 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS

 

Ficha 35 04.122.0008.2005.000 ADM.GERAL 25.000,00

3.3.90.39.00   OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 04 01 DIRETORIA

 

Ficha 42 04.121.0007.1045.000 PLANEJAMENTO 14.000,00

4.4.90.52.00   EQUIP.MATERIAL PERMANENTE

-2-

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 05 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 64 04.122.0008.2008.000 ADM.GERAL 200.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 06 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 71 04.123.0010.2009.000 CONTROLE INTERNO 50.000,00

3.3.42.93.00 Indenizações e Restituições

 

Ficha 74 04.123.0010.2009.000 CONTROLE INTERNO 110.000,00

3.3.90.39.00   OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha 77 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 30.000,00

3.2.90.21.99   OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA

 

Ficha 82 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 22.000,00

3.2.90.21.99   OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA

 

Ficha 83 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 20.000,00

4.6.90.71.99   OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA

 

Ficha 84 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 11.000,00

4.6.90.71.99   OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA

 

Ficha 86 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 20.000,00

4.6.90.71.99   OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA

 

Ficha 87 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 15.000,00

4.6.90.71.0 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 06 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 88 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 5.000,00

4.6.90.71.0 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL

 

Ficha 92 28.845.0011.2009.000 PASEP 80.000,00

3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

 

-3-

 

Ficha 375 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 6.000,00

3.2.90.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 08 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 137 15.452.0016.2013.000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA 160.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha 139 15.452.0016.2013.000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA 730.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 01 CRECHE

 

Ficha 153 12.365.0017.2014.000 CRECHE 9.500,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ficha 181 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 105.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha 185 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha 438 12.361.0019.1063.000 ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha 440 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00

3.3.90.32.00   Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha 441 12.361.0019.1020.000 ENSINO FUNDAMENTAL 320.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 05 CULTURA

 

Ficha 209 13.392.0022.2018.000 CULTURA 1.400.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

-4-

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 10 01 DIRETORIA

 

Ficha 384 27.812.0023.1013.000 DESPORTO AMADOR 25.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha 246 10.301.0026.1045.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 50.000,00

4.4.90.52.0 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 14 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 327 08.244.0005.1045.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00

4.4.90.52.0 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha 341 08.244.0005.2035.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 15 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha 364 23.695.0030.2030.000 TURISMO 25.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha 306 10.305.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 10.000,00

OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha 408 10.303.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 30.000,00

3.3.90.30.9 MATERIAL FARMACOLÓGICO

 

Ficha 419 10.301.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 250.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha 423 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

-5-

 

Ficha 427 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 30.000,00

3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

 

Ficha 428 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR

 

Ficha 430 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 93.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha 434 10.304.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha 435 10.304.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 10.000,00

3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.620.500,00

 

REDUÇÕES

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 02 07 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS

 

Ficha: 32 04.122.0008.2005.0000 ADM.GERAL -100.000,00

3.1.90.11.0 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 05 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha: 65 04.122.0008.2008.0000 ADM.GERAL -5.000,00

3.3.90.39.6 CURSOS PARA FUNCIONÁRIOS

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 07 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha: 96 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -20.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 97 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -25.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

-6-

 

Ficha: 99 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -25.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 08 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha: 108  15.451.0016.1026.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -25.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 112 15.451.0016.1039.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -45.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 115 15.451.0016.1074.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -3.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 116 15.451.0016.1087.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:....118....15.451.0016.1162.0000....SERV.UTILIDADE PÚBLICA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 119 15.451.0016.1163.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -15.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 120 15.451.0016.1166.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 121 15.451.0016.1167.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 122 15.451.0016.1168.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -15.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 127 15.452.0016.1027.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -12.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 129 15.452.0016.1029.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -45.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 01 CRECHE

 

-7-

 

Ficha: 149 12.365.0017.2014.0000 CRECHE -15.000,00

3.1.90.13.00  OBRIGACOES PATRONAIS

 

Ficha: 154 12.365.0017.2014.0000 CRECHE -9.500,00

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 02 PRÉ-ESCOLA

 

Ficha: 155 12.365.0018.1017.0000 PRÉ-ESCOLA -15.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ficha: 167 12.361.0019.1063.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -2.265.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 180 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -33.000,00

3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 183 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -85.000,00

3.3.90.32.00  Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 187 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 189 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 380 12.361.0019.1017.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00

4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 389 12.361.0019.1175.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00

4.4.90.51.91  OBRAS EM ANDAMENTO

 

Ficha: 401 12.361.0019.1177.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -370.000,00

OBRAS E INSTALACOES

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 09 05 CULTURA

 

-8-

 

Ficha: 211 13.392.0022.2018.0000 CULTURA -50.000,00

OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 10 01 DIRETORIA

 

Ficha: 219 27.812.0023.1010.0000 DESPORTO AMADOR -5.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 220 27.812.0023.1011.0000 DESPORTO AMADOR - 25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 221 27.812.0023.1013.0000 DESPORTO AMADOR -75.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 223 27.812.0023.1045.0000 DESPORTO AMADOR -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 225 27.812.0023.1084.0000 DESPORTO AMADOR -15.000,00

4.4.90.51.00   OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 230 27.812.0023.1173.0000  DESPORTO AMADOR -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 235 27.812.0023.2019.0000 DESPORTO AMADOR -30.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

LOCAL:02  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ficha: 244 10.301.0026.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -50.000,00

4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 414 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -20.000,00

3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO

 

Ficha: 418 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha:406 10.303.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

-9-

 

Ficha:409 10.303.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha: 412 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 422 10.302.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 425 10.302.0026.2022.0000  FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00

3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO

 

Ficha: 427  10.302.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -25.000,00

3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

 

Ficha: 433 10.304.0026.2022.0000  FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -10.000,00

3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Ficha: 436 10.304.0026.2022.0000  FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -28.000,00

3.3.90.32.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

02 14 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

 

Ficha: 381 08.244.0005.1143.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -115.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES 4.620.500,00

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:1A8A2C14