ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.582

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$138.760,00 (Cento e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

273

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.210.0008

9.000,00

 

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0009

20.000,00

 

4.4.90.51.00

12.365.0006.2.006

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0009

40.000,00

 

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.210.0009

43.760.00

02.04.00 – Fundo da Saúde

 

3.3.90.30.00

10.301.0007.1.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

26.000,00

total

138.760,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.03.02 – Fundeb

81

3.3.90.36.00

12.365.0005.2.005

Outr.Serv Terc. Pessoa Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

14.000,00

82

3.3.90.39.00

12.361.0005.2.005

Outr.Serv Terc. Pessoa Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

60.000,00

86

4.4.90.52.00

12.361.0005.2.005

Eqptos e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

38.760,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

115

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outr. Despes. Pessoal Terceiro

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

26.000,00

Total

138.760,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.

 

Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 16 de setembro de 2.014.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:1B18BC70