ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
LEI N.º 1.658, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica a Câmara Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, autorizada a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.720,92 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois), na seguinte dotação do orçamento vigente:

01.00 PODER LEGISLATIVO

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

0101.0103100102.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA

4 3190.11 Vencimentos Vantagens Fixas–Pessoal Civil...R$38.720,92

Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01.00 PODER LEGISLATIVO

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

0101.0103100101.001 REFORMAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1 4490.51  Obras e Instalações..........R$ 6.929,60

2 4490.52 Equipamentos e Material Permanente..R$ 29.890,00

0101.0103100102.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA

5 3190.13 Obrigações Patronais-INSS.................R$  43,21

6 3191.13 Obrigações Patronais-CAPSTUBA...R$ 241,20

7 3390.30  Material de Consumo.........................R$  218,13

8 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção....R$ 150,00

11 3390.39 Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Juríca..R$  1.248,78

T O T A L..................R$  38.720,92

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.

 

P.M. de Taquarituba, 13 de dezembro de 2011.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.

 

JACQUELINE DE OLIVEIRA

Secretária Substituta


Publicado por:
Jacqueline de Oliveira
Código Identificador:1B1A5A4E