ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº. 2.032, DE 04 DE MAIO DE 2015
Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS dá outras providências.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de agosto.
Art. 2º O Dia Municipal do Corretor de Imóveis tem como objetivo homenagear e prestigiar esses profissionais pelos serviços prestados à sociedade itupevense.
Parágrafo único. No dia ora instituído, o Poder Público poderá promover atividades que valorizem e incentivem os profissionais dessa área.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:1B5F4877