ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.405

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

25.000,00

 

 

 

Vínculo 05.220.05

10.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

77

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

10.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

87

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

40.000,00

 

 

 

Total

85.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

35

3.3.90.92.00

04.123.0003.2.003

Desp de Exerc Anteriores

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.500,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

52

4.4.90.51.00

12.361.0004.2.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

7.800,00

53

4.4.90.52.00

12.361.0004.1.006

Equipto Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

9.000,00

02.03.02 – Fundeb

67

4.4.90.51.00

12.361.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

3.900,00

68

4.4.90.51.00

12.365.0005.2.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.262.00

4.900,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

80

4.4.90.52.00

12.365.0006.2.006

Equipto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

15.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

92

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equipto e Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

4.900,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

113

4.4.90.51.00

08.244.0009.2.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

10.000,00

115

4.4.90.52.00

08.244.0009.2.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

20.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

150

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equipto Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

 

 

 

Total

85.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2.240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 27 de setembro de 2.011.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:1BA35FEA