ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “A”, com área de 252.681,80m², localizada na Estrada Municipal IVA 132, s/n, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Aporã Negócios Imobiliários e Participações Ltda.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba A, com área de 252.681,80 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 114.737, e cadastro INCRA nº 950.076.022.403-6, localizada na Estrada Municipal (IVA – 132), neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de APORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 883/2010, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:

 

“Tem início no ponto "01", localizado no eixo da servidão de passagem, junto à divisa da Gleba “E” (matrícula n° 45.927 do 1° O.R.I.), distante 89,12m da Estrada Municipal (IVA-132); deste ponto segue cruzando a servidão de passagem com azimute de 195º58'25" e distância de 4,55m até o ponto "01A"; deste ponto segue abandonando a servidão de passagem em curva à direita com desenvolvimento de 37,69m e raio de 147,01m até o ponto "02"; deste ponto segue com azimute de 256º18'33" e distância de 49,89m até o ponto "03"; deste ponto segue com azimute de 253º58'17" e distância de 22,40m até o ponto "04", PC de uma curva de concordância; deste ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 17,40m e raio de 79,82m até o ponto "05"; deste ponto segue com azimute de 237º54'33" e distância de 10,55m até o ponto "06", confrontando do ponto “01” ao ponto “06” com a Gleba “E” (matrícula n° 45.927 do 1° O.R.I.); deste ponto segue com azimute de 324º54'47" e distância de 42,87m até o ponto "07"; deste ponto segue com azimute de 325º11'42" e distância de 35,75m até o ponto "08"; deste ponto segue com azimute de 324º09'47" e distância de 34,20m até o ponto "09"; deste ponto segue com azimute de 322º27'07" e distância de 15,59m até o ponto "10"; deste ponto segue com azimute de 321º02'12" e distância de 21,36m até o ponto "11"; deste ponto segue com azimute de 319º45'15" e distância de 33,89m até o ponto "12"; deste ponto segue com azimute de 316º57'54" e distância de 18,95m até o ponto "13"; deste ponto segue com azimute de 320º20'06" e distância de 24,56m até o ponto "14"; deste ponto segue com azimute de 317º06'56" e distância de 25,04m até o ponto "15"; deste ponto segue com azimute de 316º39'30" e distância de 16,84m até o ponto "16"; deste ponto segue com azimute de 320º33'11" e distância de 23,90m até o ponto "17"; deste ponto segue com azimute de 317º14'07" e distância de 11,62m até o ponto "18"; deste ponto segue com azimute de 319º53'40" e distância de 12,50m até o ponto "19", confrontando do ponto “06” ao ponto “19” com a Gleba “E” (matrícula n° 33.075 do 1° O.R.I.); deste ponto segue com azimute de 319º04'31" e distância de 14,94m até o ponto "20"; deste ponto segue com azimute de 322º21'03" e distância de 12,18m até o ponto "21"; deste ponto segue com azimute de 318º50'32" e distância de 22,13m até o ponto "22"; deste ponto segue com azimute de 323º41'59" e distância de 24,46m até o ponto "23"; deste ponto segue com azimute de 321º29'36" e distância de 21,34m até o ponto "24"; deste ponto segue com azimute de 323º15'53" e distância de 9,83m até o ponto "25"; deste ponto segue com azimute de 327º08'52" e distância de 14,06m até o ponto "26"; deste ponto segue com azimute de 330º51'21" e distância de 15,56m até o ponto "27"; deste ponto segue com azimute de 325º05'52" e distância de 13,06m até o ponto "28"; deste ponto segue com azimute de 322º57'17" e distância de 28,91m até o ponto "29"; deste ponto segue com azimute de 326º44'46" e distância de 17,91m até o ponto "30", confrontando do ponto “19” ao ponto “30” com a Gleba “D” (matrícula n° 33.074 do 1° O.R.I.) e com parte da Gleba “C” (matrícula n° 33.073 do 1° O.R.I.); deste ponto segue com azimute de 338º34'27" e distância de 9,26m até o ponto "31"; deste ponto segue com azimute de 340º56'11" e distância de 8,11m até o ponto "32"; deste ponto segue com azimute de 346º07'27" e distância de 6,53m até o ponto "33"; deste ponto segue com azimute de 343º23'13" e distância de 10,21m até o ponto "34", confrontando do ponto “30” ao ponto “34” com a Gleba “C” (matrícula n° 33.073 do 1° O.R.I.) e com parte da Gleba “B” (matrícula n° 33.072 do 1° O.R.I.); deste ponto segue com azimute de 356º52'17" e distância de 14,22m até o ponto "35"; deste ponto segue com azimute de 01º53'46" e distância de 9,02m até o ponto "36"; deste ponto segue com azimute de 358º56'19" e distância de 40,14m até o ponto "37"; deste ponto segue com azimute de 05º33'04" e distância de 5,87m até o ponto "38"; deste ponto segue com azimute de 355º13'25" e distância de 12,02m até o ponto "39"; deste ponto segue com azimute de 359º53'27" e distância de 11,41m até o ponto "40"; deste ponto segue com azimute de 357º55'09" e distância de 25,28m até o ponto "41"; deste ponto segue com azimute de 359º27'39" e distância de 25,34m até o ponto "42", localizado na lateral esquerda do córrego, confrontando do ponto “34” ao ponto “42” com a Gleba “B” (matrícula n° 33.072 do 1° O.R.I.); deste ponto segue pela lateral esquerda do córrego sentido montante por uma distância de 613,37m até o ponto ''54'', localizado na lateral de um lago, confrontando neste trecho com o córrego; deste ponto segue pela lateral do lago por uma distância de 126,92m até o ponto “57”, confrontando neste trecho com o lago; deste ponto segue abandonando o lago com azimute de 76º02'24" e distância de 10,26m até o ponto "58"; deste ponto segue com azimute de 87º40'59" e distância de 33,92m até o ponto "59"; deste ponto segue com azimute de 91º36'51" e distância de 18,00m até o ponto "60"; deste ponto segue com azimute de 93º39'53" e distância de 19,68m até o ponto "61"; deste ponto segue com azimute de 94º08'09" e distância de 10,45m até o ponto "62"; deste ponto segue com azimute de 86º36'52" e distância de 35,25m até o ponto "63"; deste ponto segue com azimute de 86º24'49" e distância de 31,66m até o ponto "64"; deste ponto segue com azimute de 87º21'24" e distância de 6,37m até o ponto "65"; deste ponto segue com azimute de 88º44'19" e distância de 11,58m até o ponto "66"; deste ponto segue com azimute de 92º02'39" e distância de 17,84m até o ponto "67"; deste ponto segue com azimute de 92º48'58" e distância de 12,57m até o ponto "68", confrontando do ponto “57” ao ponto “68” com o imóvel de matrícula n° 4.075 do 1° O.R.I. e com parte do imóvel de matrícula n° 27.415 do 1° O.R.I.; deste ponto segue com azimute de 89º47'15" e distância de 2,32m até o ponto "69"; deste ponto segue com azimute de 86º27'00" e distância de 4,60m até o ponto "70"; deste ponto segue com azimute de 90º03'06" e distância de 10,72m até o ponto "71"; deste ponto segue com azimute de 92º24'53" e distância de 8,38m até o ponto "72"; deste ponto segue com azimute de 129º44'01" e distância de 5,27m até o ponto "73", localizado na lateral da Estrada Municipal IVA-132, confrontando do ponto “68” ao ponto“73” com o imóvel de matrícula n° 27.415 do 1° O.R.I.; deste ponto segue pela lateral da referida Estrada com azimute de 156º06'42" e distância de 18,02m até o ponto "74"; deste ponto segue com azimute de 155º27'07" e distância de 7,75m até o ponto "75"; deste ponto segue com azimute de 152º35'08" e distância de 17,61m até o ponto "76"; deste ponto segue com azimute de 148º17'38" e distância de 20,67m até o ponto "77"; deste ponto segue com azimute de 149º10'29" e distância de 17,43m até o ponto "78"; deste ponto segue com azimute de 150º18'32" e distância de 20,27m até o ponto "79"; deste ponto segue com azimute de 155º49'44" e distância de 17,85m até o ponto "80"; deste ponto segue com azimute de 162º12'27" e distância de 20,11m até o ponto "81"; deste ponto segue com azimute de 168º09'56" e distância de 20,33m até o ponto "82"; deste ponto segue com azimute de 169º52'22" e distância de 12,62m até o ponto "83"; deste ponto segue com azimute de 175º36'32" e distância de 15,16m até o ponto "84"; deste ponto segue com azimute de 189º04'23" e distância de 12,79m até o ponto "85"; deste ponto segue com azimute de 199º01'41" e distância de 10,01m até o ponto "86"; deste ponto segue com azimute de 204º57'50" e distância de 7,72m até o ponto "87"; deste ponto segue com azimute de 210º21'32" e distância de 7,83m até o ponto "88"; deste ponto segue com azimute de 216º18'20" e distância de 12,26m até o ponto "89"; deste ponto segue com azimute de 227º29'06" e distância de 12,04m até o ponto "90"; deste ponto segue com azimute de 237º02'41" e distância de 9,50m até o ponto "91"; deste ponto segue com azimute de 244º35'59" e distância de 8,94m até o ponto "92"; deste ponto segue com azimute de 245º39'21" e distância de 14,95m até o ponto "93"; deste ponto segue com azimute de 247º26'07" e distância de 14,73m até o ponto "94"; deste ponto segue com azimute de 252º33'51" e distância de 18,81m até o ponto "95"; deste ponto segue com azimute de 251º54'19" e distância de 29,96m até o ponto "96"; deste ponto segue com azimute de 251º37'37" e distância de 27,31m até o ponto "97", confrontando do ponto “73” ao ponto “97” com a Estrada Municipal (IVA-132); deste ponto segue abandonando a Estrada Municipal (IVA-132) com azimute de 263º36'42" e distância de 16,33m até o ponto "98"; deste ponto segue com azimute de 261º59'42" e distância de 10,35m até o ponto "99"; deste ponto segue com azimute de 263º56'42" e distância de 62,60m até o ponto "100"; deste ponto segue com azimute de 266º20'42" e distância de 76,95m até o ponto "101"; deste ponto segue com azimute de 264º32'42" e distância de 39,25m até o ponto "102",deste ponto segue com azimute de 267º02'42" e distância de 7,90m até o ponto "103" localizado na lateral da servidão de passagem; deste ponto segue cruzando a servidão de passagem com azimute de 195º58'25" e distância de 4,30m até o ponto "01", início desta descrição, confrontando do ponto “97” ao ponto “01” com a Gleba “E” (matrícula n° 45.927 do 1° O.R.I.), encerrando uma área de 252.681,80 m², tendo como benfeitorias 04 casas, 01 paiol, 01 galpão e uma cocheira, e estando inclusa nesta área uma faixa “non edificand” que assim se descreve:

 

Tem início no ponto "73", localizado na lateral da Estrada Municipal (IVA-132), junto a divisa do imóvel de matrícula n° 27.415 do 1° O.R.I., distante 900,00m do PC da curva de concordância com a Rua Prefeito José Carlos; deste ponto segue com azimute de 156º06'42" e distância de 18,02m até o ponto "74"; deste ponto segue com azimute de 155º27'07" e distância de 7,75m até o ponto "75"; deste ponto segue com azimute de 152º35'08" e distância de 17,61m até o ponto "76"; deste ponto segue com azimute de 148º17'38" e distância de 20,67m até o ponto "77"; deste ponto segue com azimute de 149º10'29" e distância de 17,43m até o ponto "78"; deste ponto segue com azimute de 150º18'32" e distância de 20,27m até o ponto "79"; deste ponto segue com azimute de 155º49'44" e distância de 17,85m até o ponto "80"; deste ponto segue com azimute de 162º12'27" e distância de 20,11m até o ponto "81"; deste ponto segue com azimute de 168º09'56" e distância de 20,33m até o ponto "82"; deste ponto segue com azimute de 169º52'22" e distância de 12,62m até o ponto "83"; deste ponto segue com azimute de 175º36'32" e distância de 15,16m até o ponto "84"; deste ponto segue com azimute de 189º04'23" e distância de 12,79m até o ponto "85"; deste ponto segue com azimute de 199º01'41" e distância de 10,01m até o ponto "86"; deste ponto segue com azimute de 204º57'50" e distância de 7,72m até o ponto "87"deste ponto segue com azimute de 210º21'32" e distância de 7,83m até o ponto "88"; deste ponto segue com azimute de 216º18'20" e distância de 12,26m até o ponto "89"; deste ponto segue com azimute de 227º29'06" e distância de 12,04m até o ponto "90"; deste ponto segue com azimute de 237º02'41" e distância de 9,50m até o ponto "91"; deste ponto segue com azimute de 244º35'59" e distância de 8,94m até o ponto "92"; deste ponto segue com azimute de 245º39'21" e distância de 14,95m até o ponto "93"; deste ponto segue com azimute de 247º26'07" e distância de 14,73m até o ponto "94"; deste ponto segue com azimute de 252º33'51" e distância de 18,81m até o ponto "95"; deste ponto segue com azimute de 251º54'19" e distância de 29,96m até o ponto "96"; deste ponto segue com azimute de 251º37'37" e distância de 27,31m até o ponto "97", confrontando do ponto “73” ao ponto “97” com a Estrada Municipal (IVA-132); deste ponto segue abandonando a Estrada Municipal (IVA-132) com azimute de 263º36'42" e distância de 16,33m até o ponto "98"; deste ponto segue com azimute de 261º59'42" e distância de 10,35m até o ponto "99"; deste ponto segue com azimute de 263º56'42" e distância de 7,89m até o ponto "A", localizado na intersecção com a “faixa non edificand”, confrontando do ponto “97” ao ponto “A” com a Gleba “E” (matrícula n° 45.927 do 1° O.R.I.); deste ponto segue pelo alinhamento da “faixa non edificand” com azimute de 69º43'43" e distância de 18,13m até o ponto "B"; deste ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 35,43m e raio de 1.011,50m até o ponto "C"; deste ponto segue com azimute de 71º44'08" e distância de 44,47m até o ponto "D"; deste ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 46,17m e raio de 488,50m até o ponto "E"; deste ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 25,41m e raio de 48,50m até o ponto "F"; deste ponto segue com azimute de 36º18'20" e distância de 3,28m até o ponto "G"; deste ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 11,90m e raio de 68,50m até o ponto "H", deste ponto continua em curva à esquerda com desenvolvimento de 45,31m e raio de 68,50m até o ponto "I"; deste ponto segue com azimute de 348º26'52" e distância de 27,36m até o ponto "J"; deste ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 34,60m e raio de 108,50m até o ponto "L"; deste ponto segue com azimute de 330º10'37" e distância de 61,21m até o ponto "M"; deste ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 49,18m e raio de 241,50m até o ponto "N", confrontando do ponto “A” ao ponto “N” com a Gleba “A”.; deste ponto segue com azimute de 92º24'53" e distância de 3,86m até o ponto "72"; deste ponto segue com azimute de 129º44'01" e distância de 5,27m até o ponto "73"; início desta descrição, confrontando do ponto “N” ao “73” com o imóvel de matrícula n° 27.415 do 1° O.R.I., encerrando uma área de 2.938,71m².”

 

Art. 2º  Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos três dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:1E191238