ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal do Fusca” e dá outras providências.

 

RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2014, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal do Fusca”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

 

Art. 2º O “Dia Municipal do Fusca”, tem por objetivo conscientizar a sociedade por meio de ações e procedimentos educativos sobre a história e a importância do modelo deste automóvel para a economia nacional.

 

Art. 3º Durante o “Dia Municipal do Fusca”, poderão ser promovidas pelo Poder Público, através de seus órgãos competentes, atividades relativas ao tema, seminários, palestras, encontros, exposições e apresentações artísticas.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente Lei, no prazo de noventa dias, criando a programação do “Dia Municipal do Fusca”.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze.

 

RICARDO BOCALON

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze.

 

CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

Secretária Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:1E9F5CD8