ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL N°649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído como feriados municipais os dias 21 de Março, em comemoração a “emancipação Político-Administrativa do Município”, 19 de Agosto em comemoração ao “Dia do Lavrador Municipal”, e 20 de Novembro em comemoração ao “Dia da Consciência Negra”, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 12 de dezembro de 2018.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Edilson Farias de Lima
Código Identificador:202BD207