ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 435, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 378.000,00m², localizada na Via Athenizia Vicentini Tonoli (Estrada Municipal IVA 367), Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei

 

Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 378.000,00 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 1.719 e cadastro rural nº 950.165.265.098-0, localizada na Via Athenizia Vicentini Tonoli (Estrada Municipal IVA 367), no Bairro da Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Alice Kahtalian e outros, cuja descrição perimétrica segue abaixo:

 

"PARTE DA GLEBA 3" = 378.000,00 m2 (Conforme Matrícula nº 1.719 - 1º O.R.I. de Jundiaí)

 

" SITIO GUARAIUVA, parte da gleba n.3, da Fazenda Lagoa, no município de Itupeva. - Um imóvel, com a área de 15,62 alqueires, mais ou menos, contendo benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações. - tem início suas divisas no ponto "A", localizado a 36,10 metros, antes da estaca n. 26, cravada junto a cerca da estrada municipal que vai de Itupeva para a Fazenda Morro Alto, sendo que o Sitio Guaraiuva, faz frente para a estrada acima mencionada e também faz frente para um caminho (antigo carreador do Guarantan) e está localizado no lado esquerdo dessa estrada, e o ponto "A" acima mencionado está situado entre as estacas ns. 25 e 26; do ponto "A", segue pela referida estrada, numa distância de 36,10 metros até encontrar a estaca 26; da estaca 26 em diante, segue os seguintes rumos magnéticos e distâncias. - 26 a 27; rumo 66º34'SW, 78,60 metros; 27 a 28, rumo 30º34'SW, 154,20 metros; 28 a 29, 14º36'SW, 71,40 metros; 29 a 30, rumo 23º23'SW, 105,00 metros; 30 a 31, rumo 18º37'SW, 85,60 metros; 31 a 31, rumo 34º09'SW, 91,80 metros; 32 a XVIII, rumo 17º55'SW, 10,10 metros; XVIII a XIX, rumo 61º24'SE, 102,00 metros; XIX a XX, rumo 43º47'SE, 235,20 metros; XX a XXI, rumo 47º34'SE, 25,80 metros; XXI a XXII, rumo 42º00'SE, 46,00 metros; XXII a XXIII, rumo 54º53'SE, 196,80 metros; XXIII a XXIV, rumo 54º59'SE, 75,40 metros; XXIV a XXV, rumo 76º06'NE, 102,70 metros; XXV a XXVI, rumo 0º13'NE, 75,60 metros; XXVI a XXVII, rumo 21º34'NE, 92,20 metros; XXVII a XXVIII, rumo 81º37'SW, 40,00 metros; XXVIII a XXIX, rumo 84º17'SW, 46,40 metros; XXIX a XXX, rumo 87°52'SW, 51,40 metros; XXX a XXXI, rumo 76°50'NW, 70,30 metros; XXXI a XXXII, rumo 76°19'NW, 92,00 metros; XXXII a XXXIII rumo 53°38'NW, 26,70 metros; XXXIII a XXXIV, rumo 56°20'NW, 48,90 metros; XXXIV a XXXV, rumo 68°02'NE, 100,20 metros XXXV a XXXVI, rumo 65°52'NE, 76,80 metros; XXXVI a XXXVII, rumo 65º26'NE, 173,40 metros; XXXVII a XXXVIII, rumo 37º53'NE, 134,50 metros; do marco XXXVIII, segue numa distância de 160,80 metros, até encontrar o ponto "B", ponto esse localizado entre os marcos XXXVIII e XXXIX; do ponto "B", deflete a esquerda e segue numa distância de 180,00 metros, até encontrar o ponto "C"; desse ponto deflete ligeiramente á direita e segue numa distância de 406,00 metros até encontrar o ponto "A", inicial da presente descrição, que encerra uma área de 378.000,00 metros quadrados."

 

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivos devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

JOÃO GUILHERME MAFFIA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:209E4D57